Caso de aborto ilegal está em investigação há um mês

Numa resposta enviada à Lusa, a PGR explica que "o processo foi instaurado há cerca de um mês, encontra-se em investigação em OPC (Órgão Polícia Criminal) e está em segredo de justiça".

Entretanto, de acordo com o relatório do processo de averiguações, datado de 12 de junho, a Inspeção-Geral das Atividades da Saúde (IGAS) decidiu dar conhecimento das conclusões a que chegou ao Ministério Público, devendo a informação ser apensada à investigação.

O ginecologista efetuava abortos ilegais a troco de dinheiro na urgência do Centro Hospitalar de Torres Vedras, que entretanto já suspendeu o contrato com o médico. O caso foi noticiado pela RTP, no âmbito de uma investigação jornalística, após uma denúncia de uma mulher.

O médico pedia entre 350 a 400 euros às mulheres grávidas para efetuar o aborto.

Num relatório que foi também entregue à Ordem dos Médicos e Direção Geral da Saúde, IGAS concluiu que "fica provada a utilização abusiva de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica por parte do médico visado e de outros, o que pode configurar a prática do crime de peculato de uso e de participação económica em negócio".

Por outro lado, detetou indícios da "prática de Interrupção Voluntária da Gravidez ilegal por parte do médico visado, já que, a não ser realizada em estabelecimento apto, nem nas primeiras dez semanas de gravidez, por opção da mulher".

Neste sentido, concluiu, o médico é suspeito do crime de aborto, punido com pena de prisão até três anos, por levar a mulher grávida a abortar, apesar de o consentir.

Esta entidade decidiu também efetuar uma ação de fiscalização numa outra clínica de Torres Vedras, onde o ginecologista continua a desempenhar funções, por estar indiciada da realização de abortos ilegais, uma vez que o próprio médico referiu que a clínica "não tem tabela de preços nem equipa médica constituída para o efeito, sendo os profissionais chamados por telefone sempre que surja uma situação de IVG", ao contrário do que está estipulado pela Direção Geral de Saúde.

Como não tem vínculo à Função Pública, o clínico não pode ser alvo pela IGAS de um processo disciplinar que, por seu lado, foi levantado pela Ordem dos Médicos que, segundo revelou à Lusa, está ainda a decorrer.

O ginecologista já não exerce funções no Hospital Beatriz Ângelo, de Loures.