O antigo secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) Mourato Nunes foram acusados no caso das golas antifumo, anunciou esta sexta-feira o Ministério Público (MP)..De acordo com a nota divulgada na página do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o despacho de acusação proferido esta quinta-feira sobre a aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras", implementado na sequência dos incêndios florestais de 2017, resultou na acusação de 19 pessoas (cinco empresas e 14 pessoas singulares).."O Ministério Público deduziu acusação relativamente a cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares, nestas se incluindo pessoas que à data desempenhavam funções públicas relevantes, nomeadamente, a de Secretário de Estado da Proteção Civil e Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder", refere a nota..A investigação do MP identificou "ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública" no âmbito deste programa, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o erário público e "correspondentes vantagens para os arguidos" no valor de 364.980 euros, cuja perda a favor do Estado foi requerida.."Entre o mais, a investigação contou com a realização de 58 buscas em várias zonas do território nacional, 85 inquirições, 18 interrogatórios, perícias de vários tipos e extensa análise contabilístico financeira que visou, entre o mais, 225 contas bancárias", adiantou o MP, que contou com o auxílio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária (PJ) e de especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República (PGR)..O inquérito relacionado com o caso das golas antifumo de proteção contra incêndios foi confirmado pela PGR no dia 30 de julho de 2019, depois de o Jornal de Notícias ter divulgado quatro dias antes que 70.000 golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, tinham sido entregues pela proteção civil no âmbito do programa "Aldeia Segura - Pessoas Seguras"..Logo, em 29 de julho desse ano, o caso levou à demissão do técnico Francisco Ferreira, adjunto do então secretário de Estado da Proteção Civil, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits'. Em 28 de setembro, no mesmo dia em que a PJ fez buscas no Ministério da Administração Interna (MAI) e na ANEPC, José Artur Neves demitiu-se do cargo de secretário de Estado..Já o tenente-general Mourato Nunes, antigo comandante-geral da GNR, negou o seu envolvimento no caso e continuou na presidência da ANEPC até novembro de 2020, altura em que terminou a sua comissão de serviço à frente do organismo.