Casas de Pedrógão. Só deverá haver decisão judicial em 2022
O juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria anunciou esta terça-feira (29 de junho) as datas do julgamento do processo conhecido como "casas de Pedrógão" - que reporta a crimes de irregularidades e alegada fraude com a reconstrução de casas depois do fogo de 2017.
O julgamento, que decorre no auditório da Exposalão, na Batalha, vai prolongar-se pelo menos até ao final de 2021, uma vez que estão marcadas sessões até 25 de novembro. "Encontram-se, na presente data, ainda por inquirir 87 testemunhas de defesa, a que acresce tomada de declarações a arguidos (6 ou 7, previsivelmente) e pelo menos duas sessões para alegações", refere o juiz presidente, num comunicado enviado hoje à imprensa. Além desse tempo dilatado, "este agendamento poderá ser objeto de alterações em função não só da duração das inquirições e declarações dos sujeitos processuais, mas também de quaisquer outras circunstâncias que possam, entretanto, surgir", acrescenta o magistrado. A próxima sessão do julgamento - que decorre desde outubro passado - está marcada para quinta-feira, 1 de julho.
No processo - cujo julgamento começou por ser marcado para Pombal, mas acabaria por ser transferido para a Batalha - estão acusadas 28 pessoas, das quais três pediram a abertura de instrução.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra esses 28 arguidos, no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas destruídas no incêndio de junho de 2017. Nesse sábado arderam cerca de 500 casas, das quais 260 eram habitação permanente. A reconstrução iniciou-se com alguma rapidez, mas não tardaram a surgir notícias de irregularidades: casas de segunda habitação ou mesmo devolutas que foram reconstruídas como se fossem residência atual dos proprietários, enquanto algumas de primeira necessidade foram sendo proteladas. Assim, o MP adiantou que "foi requerida a perda de vantagens provenientes dos crimes no montante global de 715.987,62 euros".
Entre as 28 pessoas acusadas de desvios e irregularidades no processo de reconstrução das casas, há três que pediram a abertura de instrução. É o caso do presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, que inicialmente ficou de fora deste processo. A juíza de Instrução do Tribunal de Leiria, Cristiana Almeida, deliberou levá-lo a julgamento, acusando-o de vários crimes no processo de reconstrução das casas.
Recorde-se que, apesar de aprovado como candidato pelas estruturas do partido, Valdemar Alves acabou por desistir de uma recandidatura à Câmara de Pedrógão Grande, à qual concorria (pelo PS) a um terceiro mandato - o primeiro pelo PSD. Quando terminar o julgamento, o ex-inspetor da PJ já não será presidente.