Casa Branca intimada a entregar a documentação sobre veto migratório

Um juiz do Estado de Washington, James Robart, pediu aos advogados da Casa Branca para que entreguem hoje ainda novos documentos sobre o veto migratório decretado por Donald Trump.

O prazo para a entrega da documentação é o das 16:30 locais (00.30 de Lisboa), pelo que advogados e organizações de defesa de imigrantes e refugiados acreditam que esta noite pode ocorrer a primeira decisão judicial contra a versão revista do veto.

O veto migratório foi assinado por Trump em 6 de março e está previsto que entre em vigor às 00:01 locais de 16 de março.

Em ordem emitida à última da hora na segunda-feira, o juiz James Robart, do distrito oeste de Washington, resolveu que a Casa Branca tinha de responder hoje à solicitação interposta esta semana pelo procurador-geral do Estado de Washington, Bob Ferguson, que considera que o veto de Trump "prejudica" os habitantes do seu Estado.

"A resposta dos solicitados deve estar limitada a 13 páginas, que é a extensão da moção dos solicitantes", decidiu o juiz Robart.

Em fevereiro, o próprio Robart ordenou a suspensão nacional da aplicação do primeiro veto de Trump, assinado em 27 de janeiro e que suspendia o programa de refugiados durante 120 dias e a parava a concessão de vistos durante 90 dias a nacionais de sete Estados de maioria muçulmana.

Ao contrário do primeiro veto, a nova ordem executiva não afeta aos que já gozam de residência permanente nos EUA e modifica a referente aos refugiados sírios, que vão ter a enterrada proibida nos EUA durante 120 dias e não de forma definitiva, como estava no texto original.

Por outro lado, exclui da lista daqueles Estados o Iraque, se bem que continue a proibir a entrada aos de Irão, Somália, Sudão, Síria, Iémen e Líbia.

Quando o juiz Robart suspendeu a primeira ordem executiva, Trump escreveu, na rede social Twitter, que "a opinião deste suposto juiz, que essencialmente retira ao nosso país a capacidade de aplicar a lei, é ridícula e vai ser anulada".

Porém, a decisão de Robart foi confirmada pelo Tribunal de Recurso do Nono Distrito, sedeado em San Francisco, no Estado da Califórnia, e, por isso, perante as dificuldades legais, Trump decidiu proclamar uma nova ordem para substituir a anterior.

Ao mesmo tempo, Trump confronta-se com outro processo no Havai, onde foi interposto em 08 de março o primeiro processo contra a nova versão do veto.

Na quarta-feira, às 09:30 locais (20.30 de Lisboa), o juiz do tribunal federal do Havai, Derrick K. Watson, vai promover uma audiência para estudar se deve bloquear a ordem porque, como afirma a Procuradoria estadual, é "inconstitucional" e dificulta às empresas a contratação de estrangeiros com talento.

Também na quarta-feira às 09:30 horas (14.30 de Lisboa), o juiz do tribunal do Estado de Maryland, Theodore D. Chuang, vai celebrar outra audiência para estudar a legalidade do veto a pedido da União das Liberdades Civis na América (UCLA, na sigla em inglês), um dos grupos mais importantes norte-americanos de defesa dos direitos cívicos.

Na sexta-feira passada, mais de 130 antigos governantes, incluindo o ex-secretário de Estado John Kerry, enviaram uma carta a Trump, onde diziam que discordavam do novo veto e avisaram que a sua aplicação coloca em perigo a segurança dos EUA e enfraquece a sua liderança mundial.