Carrinhas comerciais perdem benefício fiscal
Os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3.500 kg e sem tração integral, que até aqui estavam isentos de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder este benefício a partir de 1 de julho, avança o Jornal de Negócios. Contas feitas pela Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP), atualmente estes veículos representam 11% das vendas de carrinhas comerciais.
Esta medida, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, pretende retirar incentivos a veículos que prejudicam o ambiente, justifica o Governo, que fez uma análise aos benefícios fiscais que estavam prestes a caducar. Segundo o Executivo, numa nota explicativa da proposta de lei, os benefícios fiscais em causa eram "injustificados e contrários aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos" - já que o cálculo do ISV tem critérios ambientais, penalizando os veículos com mais emissões poluentes. Além disso, acrescenta a mesma nota, "têm-se revelado permeáveis a utilizações abusivas".