Carlos Anjos: Fiscalização eficaz passa por inspeção independente

"Corrupção é um problema de ganância do homem, é intrínseca à nossa condição... Quem tem poder abusa do poder que o Estado lhe deu. É assim nas autarquias como em toda a sociedade portuguesa."
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A afirmação foi do ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Anjos, que rejeita a ideia de que o crime de corrupção seja em maior dimensão na administração local. "Não creio ser correto dizer que os autarcas são uns corruptos, não são mais do que os outros. Não tenho essa visão catastrófica. A verdade é que são muito mais fiscalizados. O seu trabalho tem maior visibilidade comparativamente a outros", observou Carlos Anjos, que durante alguns anos foi responsável na Polícia Judiciária por investigações à atividade das autarquias e, anteriormente, ao futebol. "Estive no futebol e depois fui para as autarquias, sinceramente não sei qual é pior", gracejou, explicando depois que estas áreas são das mais sensíveis porque "ambas tocam com quem tem o poder". Mas, segundo reforçou, isso não significa que sejam os tais viveiros da corrupção em Portugal.

Tal como a Grande Investigação do DN sobre o poder local revelou, quatro em cada dez processos-crime de corrupção no sector público têm origem nas autarquias. Os relatórios do Conselho de Prevenção da Corrupção do Tribunal de Contas mostram que 43% dos processos entre 2009 e 2012 tiveram origem no poder local, o qual deu origem a 177 processos-crime num total de 415 reportados a esta entidade.

Porém, muitos dos casos que chegam a tribunal envolvendo autarcas e que têm como desfecho a condenação não estão relacionados com "crimes de corrupção, mas de peculato e participação económica em negócios", como fez questão de lembrar o ex-inspetor da PJ, explicando também que os processos mais complexos de investigar e, consequentemente, de punir, são os decorrentes das alterações do Plano Diretor Municipal (PDM). "A questão do urbanismo é a mais complicada das autarquias. É muito difícil detetar e acusar. O ato de corrupção dissipa-se ao longo dos anos. Por exemplo numa alteração do PDM, o ato corrupto começa a ser negociado uns três ou quatro anos antes da alteração e quando há dinheiro envolvido, o pagamento começa a ser feito uns três anos depois da concessão. Temos aqui um hiato temporal enorme", comentou Anjos, adiantando que em muitos casos, quando a PJ tenta atuar, já a construção está finalizada e habitada. Na sua opinião deveria haver uma ação mais rápida por parte quer do Tribunal de Contas quer da Inspeção-Geral das Finanças, as duas principais entidades fiscalizadoras. Neste âmbito, o ex-inspetor da PJ avançou com uma proposta para uma fiscalização mais eficaz. As inspeções deveriam ser "feitas por pessoas independentes que não sejam nomeadas pelo secretário de Estado ou pelo ministério, pois, às vezes, acontece o Governo ser da mesma cor do autarca que é inspecionado".

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