Canal Parlamento vai estar disponível em sinal aberto
O projeto de resolução, assinado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes, esteve hoje em discussão em plenário na Assembleia da República e será votado na sexta-feira.
Todos os partidos elogiaram o consenso encontrado junto de todas as bancadas para que o canal Parlamento seja emitido de forma gratuita.
"O presente projeto-lei contém uma ligeira alteração à lei anterior", afirmou Nuno Encarnação, deputado social-democrata e presidente do canal Parlamento, que adiantou que esta alteração não irá mudar a forma nem a gestão da AR TV.
A Assembleia da República irá disponibilizar o seu sinal de vídeo para que o canal Parlamento seja transmitido na plataforma TDT.
Na sua intervenção, Nuno Encarnação enalteceu "o entendimento de todos os partidos políticos".
O canal Parlamento "tem dado a conhecer a todos os portugueses o trabalho que fazemos. [A transmissão do canal Parlamento em sinal aberto] será, sem dúvida, o veículo de maior visibilidade, quase 10 anos depois" da sua criação.
Inês de Medeiros, do PS, salientou que "o canal Parlamento não é como os outros", mas sim um prestador de serviços.
"A efetivar-se [a sua transmissão na TDT] estamos perante um importante contributo entre os cidadãos e a atividade parlamentar", sublinhou a deputada.
Para Hugo Almeida, do CDS-PP, "esta é uma excelente notícia".
Com este projeto de resolução "damos um passo importantíssimo entre os cidadãos e a política", disse, acrescentando que este é um canal "informativo, formativo e convidativo".
Segundo Bruno Dias, do PCP, "esta é uma boa decisão, que só peca por ser tardia", e representa "um avanço positivo e um contributo para a cidadania".
Também Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), partilhou da posição, ao afirmar que a "decisão é importante".
Já o deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, sublinhou "o consenso à volta desta matéria".
No final da sessão plenária, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, afirmou que a disponibilização do canal Parlamento em sinal aberto é "um incentivo à qualificação" e manifestou-se "muito contente" com a medida.
Assunção Esteves foi uma das principais defensoras da inclusão do canal Parlamento na plataforma TDT.
O projeto de resolução será votado na sexta-feira, descendo depois à comissão de Ética, para ser votado na especialidade.
Em termos de prazos, espera-se que o processo legislativo esteja concluído até julho.
Após a entrada em vigor, é necessário tratar da questão técnica - que permite a emissão da AR TV - e da questão contratual, que envolve a Portugal Telecom (PT), gestora da rede digital terrestre.
Desde o final de abril que as emissões televisivas em sinal aberto são digitais (TDT).