A regra geral ditava que os funcionários públicos integrados na carreira de assistente operacional e que ganham o salário mínimo nacional (SMN) beneficiassem de um acréscimo remuneratório de apenas 3,58 euros com o descongelamento das carreiras. Mas há autarquias que decidiram colocar estes trabalhadores na posição remuneratória seguinte, que é de 635,07 euros..Entre as câmaras municipais e as juntas de freguesia que tomaram esta opção estão várias da região centro do país e também a Câmara de Lisboa, revelou ontem a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap)..Em causa estão os trabalhadores da função pública que auferem salários mais baixos (motoristas, telefonistas, auxiliares de educação e de ação médica) que, com a subida do salário mínimo para 580 euros, ficaram a 3,58 euros da posição remuneratória seguinte (a terceira da tabela remuneratória única - TRU), para onde transitariam com o descongelamento das carreiras. E como o pagamento é faseado, arriscavam receber mais 89,5 cêntimos ilíquidos por mês..Os sindicatos da função pública já tinham alertado para estes casos, que consideram injustos, e exigem respostas do governo na próxima reunião com Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que está agendada para o dia 14 deste mês. O DN/Dinheiro Vivo perguntou ao Ministério das Finanças se já há uma solução para acomodar as situações dos trabalhadores que estão na carreira de assistente operacional e que têm sido abrangidos pelo aumento do SMN, mas não obteve resposta..Na ausência de resposta, há autarquias que aguardam indicações mais precisas, mas há outras que decidiram avançar já com o descongelamento. Algumas não consideraram o faseamento e pagaram os 3,58 euros por inteiro; outras decidiram colocar os trabalhadores na quarta posição da TRU - que corresponde a 653 euros -, socorrendo-se da regra que prevê que os funcionários públicos que foram colocados em posições virtuais quando transitaram para a TRU avançam para a posição seguinte quando da primeira mudança resultar um aumento inferior a 28 euros..No guião de orientação aos serviços sobre o descongelamento, o governo esclarece que este salto além dos 28 euros apenas pode ser aplicado aos que estão em posições virtuais - o que poderá não suceder com todos os funcionários que avançaram para os 635 euros. Mas o Orçamento do Estado também prevê que, neste ano, seja aprovada legislação "própria que promova a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, designadamente, das que resultem das sucessivas atualizações da retribuição mínima mensal garantida"..Ao DN/Dinheiro Vivo, José Abraão, secretário-geral da Fesap, sublinhou que espera que, na próxima semana, "o governo apresente soluções claras e concretas" que corrijam estas situações " de flagrante injustiça", indo ao encontro das soluções que já estão a ser aplicadas pelos serviços. Também a Frente Comum emitiu um comunicado na semana passada em que classifica de inaceitáveis os aumentos de 3,58 euros..O governo iniciou neste ano o processo de descongelamento das carreiras - que estiveram congeladas entre 2011 e 2017 -, mas a passagem à prática desta medida tem registado alguns atrasos. A regra é que podem progredir todos os trabalhadores que a 31 de dezembro de 2017 reuniam pelo menos dez pontos..No caso da autarquia de Lisboa foram identificadas em janeiro 2279 pessoas em condições de progredir, estimando-se que venham ainda a ser abrangidas mais mil neste processo. O orçamento camarário prevê uma dotação de 1,3 milhões de euros para fazer face ao descongelamento.