Câmara retira um salário a funcionária por erro

No relatório do processo disciplinar, a que a agência Lusa teve acesso, a funcionária da Divisão Administrativa e Financeira é condenada ao pagamento de 20 dias de multa, equivalentes ao vencimento líquido a que tem direito.

O relatório conclui que a funcionária "negligenciou" a tarefa de comunicar à Direcção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) a taxa a aplicar sobre a derrama em 2010 até 31 de Dezembro de 2009 e omitiu o incumprimento da tarefa da superior hierárquica durante nove meses.

Por isso, impediu a câmara de aplicar a derrama, causando um prejuízo de 65 mil euros de receitas que não foram cobradas.

No relatório do processo disciplinar, a funcionária pública alega que o "município nunca delegou" nela a tarefa que competia à chefe de divisão, que na altura estava de baixa médica.

Além disso, justifica que a assembleia municipal, que costumava aprovar em Setembro a taxa de derrama, só veio a decidir a 29 de Dezembro e só a 4 de Janeiro recebeu a comunicação do órgão deliberativo para enviar para a DGCI.

O processo disciplinar foi instaurado a pedido do presidente da câmara, António Bogalho (CDU), no sentido de apurar responsabilidades.

Depois de denunciar o problema em Dezembro de 2010, o PS acusa agora a autarquia de recusar assumir responsabilidades "no rombo provocado nas contas".

"Pagou o elo mais fraco, ficando de fora os seus superiores hierárquicos e também os responsáveis políticos da câmara, que desde cedo têm procurado silenciar esta falha grave cometida pela autarquia", refere uma nota de imprensa da comissão política concelhia do PS.

Contactado pela Lusa, o presidente da câmara adiantou que as conclusões do processo disciplinar foram aprovadas em sessão de câmara, mas optou por não tecer quaisquer comentários.