Câmara pressiona moradores a abandonar prédio em risco

"Se não tomarem essa iniciativa, teremos de agir. Faremos aquilo que na altura se verificar necessário", explicou Maria da Luz Rosinha (PS) em declarações à agência Lusa.

Questionada sobre se isso implica o recurso à força policial, esclareceu: "A polícia não mete medo a ninguém. É uma autoridade para fazer cumprir aquilo que voluntariamente as pessoas não cumprem. A polícia funcionará, mas espero que isso não aconteça, já que seria uma situação limite."

Nesse sentido, apelou a que os moradores saiam das habitações tão breve quanto possível. "Hoje seria ótimo", frisou.

O município vai notificar, durante a tarde e noite desta terça-feira, os moradores, o advogado do condomínio, os proprietários e o tribunal da deliberação tomada na segunda-feira pelo executivo municipal, que se sobrepõe à providência cautelar interposta pelas famílias na semana passada, a qual suspendeu provisoriamente o despejo ordenado pelo município em outubro.

"Com a deliberação que tomamos ontem [segunda-feira], aquilo que era a suspensão da deliberação anterior, fica sem efeito e nós avançamos para que as pessoas saiam de lá [prédio]. Quanto à questão da providência cautelar no seu todo, iremos prestar as informações ao tribunal de acordo com os prazos legais estabelecidos", esclareceu Rosinha.

A autarca assegura ajuda às famílias que não tenham para onde ir.

"Se houver alguma situação de pessoas que não tenham nenhuma solução por si, a câmara deve ser contactada, de forma individual ou pelo condomínio, de maneira a analisar a situação e tomar-se uma decisão. Mas, até ao momento, ainda não fomos contactados por nenhuma das famílias".

A câmara vila-franquense decidiu executar o despejo das nove famílias que habitam o lote 1, do Bloco B, da encosta do Monte por estar em causa a segurança de pessoas e bens, com base no último relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

"Face à gravidade da situação, confirmada pelo relatório do LNEC emitido hoje [segunda-feira], a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, que a não execução daquela deliberação [o despejo dos moradores] seria gravemente prejudicial para o interesse público, por estar em causa a segurança de pessoas e bens, pelo que, a câmara irá executá-la", explicou a autarquia, na noite de segunda-feira, numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

"No relatório vem um acentuado enfoque, depois das últimas medições, em relação ao lote 2 [desabitado], que é propriedade da Bolsimo [fundo de investimento], que reunirá amanhã [quarta-feira] o seu conselho de administração e que decidirá se vai demolir de forma controlada o edifício ou se vai intervir nas fundações", explicou a autarca.

Um outro relatório do organismo público, datado de julho, recomendava a retirada das famílias que residem no lote 01 - dos 12 apartamentos, nove encontram-se habitados -, já que o imóvel do lado, desabitado (lote 2), ameaça ruir e provocar a derrocada do outro lote.