Câmara dos Lordes aprova lei para travar No Deal Brexit

A câmara dos Lordes britânica aprovou a proposta de lei para travar um No Deal Brexit a 31 de outubro e, se necessário for, pedir uma extensão do Artigo.º 50 do Tratado de Lisboa para adiar a saída do Reino Unido da UE até 31 de janeiro de 2020.

A proposta de lei, que tem como principal subscritor o deputado trabalhista Hillary Benn, foi aprovada pelos lordes sem sofrer quaisquer emendas e vai agora ser devolvida à câmara dos Comuns e será publicada após aval da Rainha Isabel II, o que deverá acontecer já na próxima segunda-feira (recorde-se que o Parlamento deve ser suspenso entre segunda e quinta-feira e regressar, numa nova legislatura e com um discurso da monarca, no dia 14 de outubro).

Houve duas votações em dias emendas apresentadas por lordes conservadores brexiteers radicais, refere o Guardian, mas foram derrotadas por 268-47 votos e por 283-28 votos. "Apesar de várias tentativas cínicas por parte dos conservadores em atrasar o processo, a lei sobre a extensão do Artigo 50.º passou, sã e salva, na câmara dos Lordes. Parece que as suas ameaças de fazer descarrilar o processo estavam, afinal, vazias", declarou Dick Newby, líder do Partido Liberal-Democrata de Jo Swinson na câmara dos Lordes britânica.

A câmara dos Comuns, entre eleitos da oposição e rebeldes conservadores, aprovara na quarta-feira uma proposta de lei destinada a impedir que o Reino Unido saia da UE sem acordo a 31 de outubro e a forçar o governo britânico a ir a Bruxelas pedir uma nova extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa - até 31 de janeiro de 2020 - à UE27. No mesmo dia, o primeiro-ministro e líder do Partido Conservador, Boris Johnson, viu a sua proposta de eleições antecipadas ser chumbada no Parlamento. Não obteve maioria de dois terços dos deputados - 434. O Labour de Jeremy Corbyn, maior partido da oposição, absteve-se.

Agora, Boris diz que vai voltar a apresentar uma moção sobre eleições antecipadas na segunda-feira. Ontem, em Wakefield, West Yorkshire, Inglaterra, o líder conservador voltou a dizer que não quer levar o país para eleições, mas que há uma decisão a tomar: "Com franqueza não vejo outra forma. A única forma de encerrarmos o caso é tomar uma decisão: querem este governo para sairmos no dia 31 de outubro ou querem que Jeremy Corbyn vá a Bruxelas no dia 17 de outubro para que a UE assuma o controlo?". O líder conservador referia-se ao Conselho Europeu dos dias 17 e 18 de outubro.

De visita a uma escola da polícia, nessa zona de Inglaterra, durante a conferência de imprensa foi questionado se podia prometer ao povo britânico que não iria a Bruxelas pedir um novo adiamento do Brexit, materializando a lei aprovada ontem na Câmara dos Comuns, que impede uma saída desordenada e ao mesmo tempo prevê um pedido de adiamento da retirada para 31 de janeiro de 2020. "Sim, eu posso. Prefiro morrer numa vala". "Não se consegue absolutamente nada. Custa mil milhões de libras por mês, não se alcança nada, qual é o objetivo de mais um atraso? É completamente inútil.", acrescentou Boris Johnson, numa cerimónia destinada a anunciar a entrada de seis mil novos agentes da polícia, num programa que prevê o ingresso de 20 mil em três anos.

Face a isto, esta sexta-feira Downing Street não quis descartar um cenário de demissão de Boris Johnson. "Eu acho que, ao longo desta semana, o primeiro-ministro deixou claro qual é a sua posição em relação a pedir uma nova extensão [do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa]. Em relação aos deputados e às decisões que eles enfrentam, o primeiro-ministro disse que a atual posição é insustentável e que os deputados deviam considerar durante o fim de semana se estão preparados para enfrentar as consequências das suas ações ao terem aprovado uma lei que estilhaça as negociações e procura impor um adiamento indefinido ao Brexit. Ele foi muito claro, dizendo que eles devem assumir a responsabilidade pelas suas ações e enfrentar os cidadãos em eleições antecipadas, os deputados terão a oportunidade de o fazer na segunda-feira", declarou esta manhã uma porta-voz da Downing Street, num briefing com jornalistas, que foi citado pelo site do jornal britânico The Independent.

Questionado pelo jornalista do The Guardian sobre a sua eventual demissão em Aberdeenshire, na Escócia, Boris Johnson respondeu: "O que eu disse foi que é preciso realizar o Brexit, unir o país e derrotar Jeremy Corbyn. E é isso que vamos fazer". Questionado de novo, já visivelmente cansado e abatido com a demissão do próprio irmão Jo Johnson, relata Severin Carrell, Boris Johnson sublinhou: "Bem, acho que depois de estes três objetivos estarem cumpridos posso fazê-lo... nalgum momento, depois de estes três objetivos estarem cumpridos". Apesar de tudo, nota o jornalista, o primeiro-ministro não falou da forma convincente e combativa que lhe é habitual.

Corbyn, por seu lado, esteve hoje reunido com a restante oposição, tendo ficado acordado que, depois de terem conseguido garantir que não haverá um No Deal Brexit, poderá haver eleições antecipadas. Mas em novembro. Não a 15 de outubro, como quer Boris Johnson. Esse é o dia a seguir ao discurso da Rainha Isabel II, que assinala o início de uma nova legislatura. A monarca ordenou a suspensão do Parlamento, a pedido do chefe do governo. Tal suspensão entrará em vigor entre 9 e 12 de setembro. E irá até 14 de outubro. A oposição tentou declarar a suspensão ilegal, mas sem sucesso. Dois tribunais, um na Escócia e outro em Londres, deram razão a Boris Johnson. Do ponto de vista legal, a suspensão do Parlamento não viola a lei.