Câmara vai contrair novo empréstimo do BEI de 52 milhões de euros

O município de Lisboa vai contrair um novo empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 52 milhões de euros, para reabilitação urbana e nova habitação, mas também destinado ao plano de drenagem da cidade
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Segundo disse à Lusa o vereador das Finanças na Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva (PS), o executivo camarário vai analisar uma proposta de um segundo empréstimo do BEI, de 52 milhões de euros, com "uma forte componente de habitação, de 15,5 milhões de euros, para nova e reabilitação"

"Depois há um outro pacote que cresce muito, relacionado com o plano de drenagem, que passa a ter 13,6 milhões de euros" para investimentos na cidade, acrescentou o autarca.

O vereador, que falava à margem de uma audição na Assembleia Municipal de Lisboa, para análise do orçamento municipal para 2018, adiantou que "os restantes 22,7 milhões de euros são para um conjunto de outros equipamentos", dos quais destacou "cerca de 10 milhões de euros para escolas e espaços verdes".

"Todo este conjunto de intervenções, que está vertido nas Grandes Opções do Plano [GOP] e no Orçamento, terão início em 2018, vão ter maior impacto em 2019, e residualmente em 2020", afirmou João Paulo Saraiva.

O vereador das Finanças, Recursos Humanos e Sistemas de Informação recordou que se encontra em execução um outro financiamento do BEI, de 51 milhões de euros, com o maior impacto no investimento em 2018 e no próximo ano.

"Com este [novo] empréstimo, temos planeado chegar ao final do ano de 2018 com um menor nível de endividamento que temos hoje, porque vamos amortizar mais de 52 milhões de euros de outros empréstimos que têm custos associados do serviço da dívida mais altos do que este", explicou.

O autarca socialista salientou que o novo empréstimo será aplicado em "investimentos que têm uma vida útil de muitos anos, sempre superior a 20 anos cada um, mas alguns, como o plano de drenagem, apontam para uma vida útil muito superior a 100 anos".

O executivo municipal vai também analisar, a 08 de janeiro, a nova proposta de orçamento municipal para 2018 na sequência da extinção da Taxa Municipal de Proteção Civil, considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).

A autarquia aprovou, em dezembro, um orçamento para 2018 de 833,4 milhões de euros, com uma previsão de receita de 22 milhões da taxa municipal de Proteção Civil, mas a decisão do TC levou a uma retificação do montante global para 811,4 milhões.

Além dos 22 milhões que não vai receber este ano, a autarquia já conta também com 58 milhões de euros que irá devolver aos proprietários que pagaram a taxa, desde que foi criada em 2015.

O valor da devolução, que se encontra ainda a ser avaliada pelos serviços municipais em termos de concretização, foi "acomodado" no fundo de contingência previsto na anterior proposta, restando ainda "mais 20 milhões de euros que podem ser para amortizar dívida excecional", admitiu o autarca.

Em termos de prioridades do orçamento para 2018, o vice-presidente da câmara, Vasco Cordeiro (PS), considerou que a "preocupação do executivo" passa por "aumentar a oferta de habitação acessível na cidade", medida que "não é incompatível com atração de investimentos".

O também vereador da Economia e Inovação, Serviços Urbanos e Desporto assegurou que a atração de investimento para Lisboa não passa pelo "emprego precário", mas de "emprego mais bem pago", acima da média do país, advogando a diversificação do turismo pela cidade.

O vereador do Ambiente, Estrutura Verde, Clima e Energia, José Sá Fernandes (PS), anunciou o reforço do investimento no transporte público elétrico e nas áreas verdes da cidade, com particular atenção para o Parque Florestal de Monsanto.

Os vereadores com competências delegadas estão a ser ouvidos, sobre as GOP e o Orçamento para 2018, pelas comissões permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa.

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