Câmara de Aveiro obrigada a devolver 217 mil euros de ajudas comunitárias

O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), disse esta quinta-feira que a autarquia teve de devolver 217 mil euros de fundos comunitários utilizados na recuperação do antigo Convento das Carmelitas por incumprimento dos objetivos da candidatura.

O edifício, com mais de 200 anos de história, foi alvo de obras de recuperação para receber a "Casa da Cidadania", que se destinava a acolher associações culturais e recreativas e a Universidade Sénior.

No entanto, o espaço acabou por ser cedido, em 2009, pelo anterior presidente da Câmara, Élio Maia, ao Ministério da Justiça para a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro.

A cedência de utilização foi acordada a título gratuito e provisório, até à construção do futuro Campus da Justiça de Aveiro, o que não aconteceu até ao momento, por decisão dos sucessivos governos.

"Como a autarquia não cumpriu os objetivos da candidatura teve de devolver o dinheiro ao Programa Operacional da Região Centro", disse Ribau Esteves.

A candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a recuperação e valorização do antigo Convento das Carmelitas foi feita no valor de 542 mil euros, dos quais 217 mil foram comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Entretanto, a autarquia anunciou ter chegado a acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para rever as condições de utilização daquele espaço, por forma a serem acautelados os interesses do município e a devida preservação do edifício.

Nesse sentido, as duas entidades assinaram um memorando de entendimento que prevê que o IGFEJ passe a pagar uma renda mensal pela utilização do edifício, tendo sido solicitada uma avaliação à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças, que homologará o valor a pagar.

Ainda de acordo com o memorando, o IGFEJ vai pagar as obras "urgentes de conservação e beneficiação" do Convento das Carmelitas, que têm um valor estimado de 60 mil euros, estando o projeto em fase final de elaboração.