O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves (PSD/CDS/PPM), disse esta quinta-feira que a autarquia teve de devolver 217 mil euros de fundos comunitários utilizados na recuperação do antigo Convento das Carmelitas por incumprimento dos objetivos da candidatura..O edifício, com mais de 200 anos de história, foi alvo de obras de recuperação para receber a "Casa da Cidadania", que se destinava a acolher associações culturais e recreativas e a Universidade Sénior..No entanto, o espaço acabou por ser cedido, em 2009, pelo anterior presidente da Câmara, Élio Maia, ao Ministério da Justiça para a instalação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro..A cedência de utilização foi acordada a título gratuito e provisório, até à construção do futuro Campus da Justiça de Aveiro, o que não aconteceu até ao momento, por decisão dos sucessivos governos.."Como a autarquia não cumpriu os objetivos da candidatura teve de devolver o dinheiro ao Programa Operacional da Região Centro", disse Ribau Esteves..A candidatura ao Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a recuperação e valorização do antigo Convento das Carmelitas foi feita no valor de 542 mil euros, dos quais 217 mil foram comparticipados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)..Entretanto, a autarquia anunciou ter chegado a acordo com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para rever as condições de utilização daquele espaço, por forma a serem acautelados os interesses do município e a devida preservação do edifício..Nesse sentido, as duas entidades assinaram um memorando de entendimento que prevê que o IGFEJ passe a pagar uma renda mensal pela utilização do edifício, tendo sido solicitada uma avaliação à Direção-Geral do Tesouro e Finanças, do Ministério das Finanças, que homologará o valor a pagar..Ainda de acordo com o memorando, o IGFEJ vai pagar as obras "urgentes de conservação e beneficiação" do Convento das Carmelitas, que têm um valor estimado de 60 mil euros, estando o projeto em fase final de elaboração.