Câmara cria Plano de Emergência Social

"Trinta e oito mil euros é o montante estimado, mas é um número maleável. Em 2013, o nosso valor referência será 100 mil euros", disse o presidente da Câmara, Jorge Bento.

Segundo o programa, apresentado em conferência de imprensa, estão diagnosticadas 280 famílias que poderão precisar dos apoios socioeconómicos disponibilizados a fundo perdido.

O PES de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, destina-se a famílias residentes no concelho em situação de carência socioeconómica e emergência social e concede os apoios, de caráter pontual, quando se verifique insuficiência de rendimentos, desemprego, monoparentalidade, doença crónica e/ou isolamento sociogeográfico.

"Como a situação das famílias se está a agravar, o município entende que deve ter uma palavra a dizer nas situações que não têm resposta social", disse Jorge Bento à agência Lusa, adiantando que o programa visa "dar resposta a lacunas não previstas".

A Câmara de Condeixa-a-Nova aloca uma verba de 15 mil euros para subsistência e alimentação, nomeadamente através da atribuição do 'cabaz família' e de vales para bens de primeira necessidade, e dez mil euros para melhoria e recuperação de habitações.

Atribui 7500 euros a apoios na área da saúde e mobilidade, 3000 para auxílio pontual em despesas mensais (renda ou prestação da casa, água, luz, eletricidade ou gás) e 2500 euros para outros apoios excecionais.

O programa insere-se num plano mais vasto delineado pela autarquia para apoio social às famílias, que contempla medidas nos domínios da fiscalidade e impostos (com redução do Imposto Municipal sobre Imóveis e isenção da taxa da derrama) e da educação.

Entre as medidas no setor da educação figuram o reforço das verbas concedidas às famílias para ajuda na aquisição de livros e material escolar, para alunos do escalão A e B (primeiro ciclo do ensino básico), e escalões próprios, mais favoráveis que a legislação em vigor, na comparticipação familiar (pré-escolar).

"Temos a noção de que 2013 vai ser um ano muito mau, sentimos que há um agravamento das condições de vida das pessoas", disse ainda Jorge Bento, considerando que o desemprego é a principal causa desta situação.