Buscas na EDP por alegada fraude fiscal na venda de barragens
Realizam-se, nesta terça-feira, buscas à EDP por alegada fraude fiscal na venda de seis barragens do Douro a um consórcio liderado pela Engie, avançou a SIC Notícias.
Em comunicado enviado ao DN, a elétrica confirma que "foi hoje alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portfólio de seis barragens, por alegada fraude fiscal"
"A EDP está a prestar toda a colaboração com as autoridades e mantém-se convicta de que a operação de venda cumpre todos os requisitos legais", acrescenta a empresa.
"No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja investigação se encontra a ser efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), realizam-se buscas em 11 locais do país, nomeadamente Lisboa, Porto, Amadora e Miranda do Douro" fez saber o DCIAP, órgão do Ministério Público, em comunicado, sem nunca referir a EDP.
As buscas estão a decorrer em "instalações de barragens, escritórios de advogados, um organismo do Estado, uma sociedade de contabilidade e sociedades ligadas ao sector hidroelétrico", acrescenta a nota.
Esclarece o DCIAP que a investigação visa "factos relacionados com o negócio da transmissão de seis barragens do grupo EDP para o consórcio francês integrado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova (Grupo Natixis). Em causa estão suspeitas da prática de crime de fraude fiscal".
Na operação participam "29 Inspetores da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), 37 inspetores da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), incluindo 10 especialistas do Núcleo de Informática Forense, sendo que a operação em curso, para além de elementos da UGC e da DSIFAE, conta ainda com 28 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR, incluindo dois especialistas em informática forense".
O DCIAP fez ainda saber que "nas diligências participam sete magistrados do Ministério Público e cinco magistrados judiciais", sendo que o inquérito "encontra-se em segredo de justiça".
De acordo com a SIC Notícias, a Autoridade Tributária e o Ministério Público estão a realizar buscas nos ministérios das Finanças e do Ambiente e na EDP, no âmbito das investigações ao negócio das barragens.
A sede da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Amadora, também foi alvo de buscas por mandado do Ministério Público, confirmou a agência do Estado, em resposta à Lusa, sem especificar qual o processo que lhes deu origem.
"A Agência Portuguesa do Ambiente está a receber hoje, 6 de julho, na sua sede, uma diligência processual por mandado do Ministério Público", informou fonte oficial da APA, acrescentando que a agência "naturalmente, está a prestar cooperação e a informação solicitada".
Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro ((Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.
O Bloco de Esquerda (BE) tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.
A EDP considerou, em abril, que a venda da concessão das barragens ao consórcio da Engie não beneficiou de isenção do Imposto do Selo prevista na lei desde 2020, porque a forma como a operação decorreu não está sujeita ao imposto.
"A operação não está sujeita ao Imposto do Selo [IS] por não enquadrar na previsão normativa da verba 27.2 da TGIS [Tabela Geral do Imposto do Selo]", referiu a EDP, apontando que, "não havendo incidência, não se aplicarão as normas de isenção".
O entendimento da empresa presidida por Miguel Stilwell d'Andrade consta das respostas da EDP às 17 questões do Bloco de Esquerda e de outras consensualizadas pela comissão parlamentar de Ambiente, num total de 21, sobre o negócio da venda da concessão de seis barragens no Douro.
A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.
Em resposta ao deputado do Partido Socialista João Paulo Correia, Helena Borges referiu que "sim, a Autoridade Tributária e Aduaneira está a tratar deste tema nas etapas que são próprias" e que "sim", teria "sempre tratado esta operação independente da sua discussão pública".
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, também ouvido pelos deputados, em março, afirmou que "o tempo de intervenção em matéria fiscal do lado do Estado começa agora", e reiterou que a AT tem "total autonomia" para atuar, sublinhando que "o Governo não interfere na atividade inspetiva da AT".
Com Lusa
Atualizado às 13:00