Bruxelas confirma investigação a acordos fiscais com a McDonald's

A Comissão Europeia confirmou esta quinta-feira que vai investigar os acordos da McDonald's com o Luxemburgo, que permitiram ao franchise europeu da cadeia norte-americana evitar, em 2009, o pagamento de impostos sobre os royalties devidos à empresa mãe. Os royalties são pagos ao detentor de uma marca registada e permitem a utilização dessa mesma marca.

A ação de Bruxelas decorre dois meses depois de a Comissão ter ordenado ao Luxemburgo que obtivesse da Fiat Chrysler cerca de 30 milhões de euros em impostos, e à Holanda que fizesse o mesmo com o Starbucks, uma vez que os acordos fiscais realizados com estas empresas foram considerados ilegais.

"Um acordo fiscal que permite à McDonald's não pagar impostos sobre as royalties, quer no Luxemburgo quer nos EUA, tem de ser analisado com muito cuidado à luz regras para ajudas dos Estados da União Europeia", disse esta quinta-feira Margrethe Vestager, a comissária europeia para a concorrência. "O propósito dos tratados sobre dupla tributação entre países é evitar a dupla tributação, não justificar a dupla não tributação", sublinhou Vestager.

[artigo:4912462]

O ministro das Finanças do Luxemburgo já garantiu que o país não ofereceu tratamento fiscal especial ou qualquer vantagem à McDonald's, e que irá cooperar com a investigação de Bruxelas sem reservas.

A empresa, por seu lado, diz ter cumprido todas as regras fiscais da União Europeia e que os seus restaurantes pagaram mais de 2,1 mil milhões de euros de impostos na UE entre 2010 e 2014.

Com Reuters