Bruxelas analisa construção de navios para a Marinha em Viana

A Comissão Europeia quer saber se a decisão do governo PSD/CDS adjudicar a construção de dois navios militares à West Sea, do grupo Martifer e por ajuste direto, está de acordo com a lei europeia sobre contratação pública.

A informação foi dada esta quarta-feira pela eurodeputada socialista Ana Gomes, que há anos acompanha de perto os dossiers relacionados com os antigos estaleiros de Viana do Castelo.

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Na base da informação está a comissária europeia para o Mercado Interno, Elzbieta Bienkowska, cujos "esclarecimentos demonstram que o ministro da Defesa [José Pedro Aguiar-Branco] enganou os portugueses e a Comissão Europeia e lesou o Estado com o objetivo de passar a interesses privados os terrenos e infraestruturas" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), afirmou Ana Gomes em comunicado.

Os ENVC foram extintos e o espaço foi concessionado à West Sea, a quem o governo PSD/CDS adjudicou depois por ajuste direto a construção de dois navios de patrulha oceânica. Ana Gomes questionou Bruxelas, em julho de 2015, sobre eventuais "questões de compatibilidade com o direito europeu do mercado interno (contratação pública) e concorrência (auxílios estatais)".

Na carta agora recebida da comissária europeia, adiantou Ana Gomes, é exigido que Portugal "recupere, juntos dos ENVC, o auxílio ilegal e incompatível" de 290 milhões de euros.

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Bruxelas reconheceu, contudo, que "as autoridades portuguesas estão" a trabalhar "em estreita colaboração" com a Comissão para "estabelecer as modalidades concretas do processo de liquidação" dos ENVC.

Ana Gomes adiantou, no comunicado, que o Ministério Público deferiu o seu requerimento para se constituir como assistente no processo de investigação em curso sobre a subconcessão dos ENVC a privados, incluindo a venda e revenda do navio Atlântida.