Bruxelas ainda não tomou qualquer decisão sobre a CGD

A Comissão Europeia garantiu hoje que ainda não tomou qualquer decisão relativamente à capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), até porque "só muito recentemente" recebeu informações das autoridades portuguesas, que terá de analisar detalhadamente.

"O que posso dizer nesta fase é que a Comissão está em contacto com as autoridades portuguesas relativamente a esta questão. Só muito recentemente recebemos informação das autoridades portuguesas sobre este assunto, e estamos a analisar. Mas resumindo, as notícias sobre quaisquer decisões da Comissão sobre este assunto não são corretas", afirmou hoje o porta-voz para a Concorrência.

Questionado, durante a conferência de imprensa diária da Comissão, em Bruxelas, sobre quando é expectável uma decisão do executivo comunitário, Ricardo Cardoso disse ser "difícil antecipar nesta fase", porque, insistiu, a Comissão "acabou de receber" a informação inicial por parte das autoridades portuguesas sobre o seu plano para injetar capital na CGD.

Ontem, numa entrevista ao DN, a comissária da concorrência, Margrethe Vestager garante que Bruxelas não tem preconceitos com a propriedade pública do banco e se investir "como um privado" o governo pode avançar com a injeção de verbas estatais na Caixa.

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Vestager afirma que a eventual capitalização pública da Caixa Geral de Depósitos será analisada exclusivamente do ponto de vista da legalidade e que, em matéria de concorrência, não há espaço para posições políticas.

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A 31 de maio, o ministro das Finanças, Mário Centeno, indicou que "ainda não está decidido o montante" da injeção de capital na CGD, apontando que o processo "está a ser debatido com as instituições europeias, quer com a Direção Geral da Concorrência, quer com o BCE e o Mecanismo Único de Supervisão, e percorrerá os seus trâmites normais nessa dimensão".

"Todos nós conhecemos quais são as restrições que essas regulamentações põem. É necessário entender os estatutos da Caixa Geral de Depósitos no sistema bancário português enquanto banco detido pelo Estado, e estou em crer que essas características fundamentais, quer na relevância no sistema quer na detenção pelo Estado, vão ser tidas em consideração pela Direção Geral da Concorrência e pelo BCE e serão, obviamente, também tomadas muito a sério pelo Governo nas suas negociações", afirmou, em Paris, à margem de um fórum da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).