Brigas Afonso diz aos funcionários que se demitiu para protegê-los a eles e ao fisco

O diretor-geral da Autoridade Tributária afirmou hoje, numa nota interna enviada aos trabalhadores do fisco, que a demissão "destina-se a proteger a instituição e os funcionários", adiantando que estavam a ser ponderadas novas medidas de proteção de dados na AT, mas que não chegaram a ser implementadas.

"O meu pedido de demissão destina-se apenas a proteger a AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] da polémica que já se situa fora do âmbito da proteção de dados pessoais e do patamar institucional da AT. Destina-se a proteger esta instituição e os seus funcionários", justifica António Brigas Afonso na nota interna enviada aos trabalhadores do fisco a que a agência Lusa teve acesso.

O diretor-geral da AT apresentou hoje a demissão à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmando que não existe uma 'lista VIP' de contribuintes no Fisco e justificando a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.

Na nota interna enviada aos trabalhadores do fisco hoje de manhã, Brigas Afonso considera que "a importância e a sensibilidade da proteção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adoção de metodologias preventivas, e não apenas reativas, contra a intrusão e o acesso ilícito".

Nesse sentido, o diretor-geral demissionário acrescenta ainda que "estavam a ser ponderadas novas alternativas", mas que "nenhuma tinha sido até agora implementada".

Brigas Afoso reitera que a lista "não existe e nunca existiu" e afirma que "todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais".

"Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efetuaram consultas no exercício das suas funções", sublinha.

Brigas Afonso termina a nota interna com o elogio aos trabalhadores, agradecendo a ajuda neste "período difícil", e perante o "ambiente de extrema escassez de recursos e de exigências cada vez mais difíceis".