Brexit: Parlamento Europeu critica propostas de Londres relativas aos direitos dos cidadãos

Numa carta enviada ao líder das negociações pela União Europeia, Michel Barnier, a que a agência Associated Press teve acesso, o grupo do PE afirma que "o Reino Unido não respeita os princípios de reciprocidade, simetria e não discriminação".

O texto acrescenta mesmo que, a serem aplicadas as regras propostas no passado dia 26 pelo Governo de Theresa May, os cidadãos europeus a viver no Reino Unido serão "relegados para nada mais do que um estatuto de segunda classe", no que é mais uma indicação de como as negociações deverão endurecer.

Os direitos dos cidadãos britânicos a viver nos países da União Europeia e dos cidadãos europeus a viver no Reino Unido têm sido apontados como o assunto prioritário das negociações que agora se iniciam.

Apesar de Michel Barnier liderar as negociações, o Parlamento Europeu tem o direito de veto em qualquer acordo.

"Os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido serão reduzidos a um nível abaixo dos direitos dos nacionais de países terceiros a viver na União Europeia", afirma a carta.

"A linguagem aspiracional usada em relação a direitos tão importantes quanto o direito à saúde ou ao reconhecimento de diplomas e qualificações profissionais não oferece as garantias necessárias", acrescenta.

"Acima de tudo", critica ainda a missiva de quatro páginas, os cidadãos europeus a viver no Reino Unido perderão a "proteção ao longo da vida".

O Parlamento Europeu faz questão que os cidadãos de ambos os lados recebam um "tratamento justo" e que "seja dada total prioridade aos seus direitos nas negociações".

A par dos direitos dos cidadãos, os negociadores de ambos dos lados terão que começar por chegar a acordo sobre outros dois dossiers: o montante que o Reino Unido terá que pagar por abandonar a União Europeia e as questões relativas à fronteira da Irlanda.

O processo de saída do Reino Unido da UE deverá estar concluído em março de 2019, pelo que os negociadores têm até ao outono de 2018 para chegar a acordo, não apenas quanto aos termos da saída, como também em relação às regras de uma nova relação.

A UE tem feito saber que, assim que existirem "progressos suficientes" em questões como os termos de saída e os direitos dos cidadãos, poder-se-ão iniciar as negociações relativas à nova relação e a um novo quadro das relações comerciais.

As dificuldades em torno do primeiro assunto indicam que o caminho dos negociadores poderá ser particularmente duro.