Brexit: Câmara dos Comuns aprova lei para evitar saída sem acordo
A Câmara dos Comuns aprovou na quarta-feira à noite uma lei que obriga o Governo britânico a pedir uma extensão do prazo de saída da União Europeia (UE) e que evita um 'Brexit' sem acordo.
O projeto de lei, proposto pela deputada trabalhista Yvette Cooper e pelo conservador Oliver Letwin, foi aprovado por uma diferença de um voto - 313 contra 312 - e passará agora à Câmara dos Lordes, que prevê aprová-lo nos próximos dias.
O diploma tem como objetivo assegurar que o executivo britânico peça um prolongamento do prazo a Bruxelas antes que o Reino Unido se veja forçado ao divórcio sem acordo em 12 de abril, data-limite marcada pela UE para ratificar o tratado de saída.
Os deputados responsáveis pelo projeto decidiram seguir em frente com os seus planos, apesar de a primeira-ministra, a conservadora Theresa May, ter anunciado na quarta-feira que previa solicitar uma nova prorrogação do prazo à UE.
"Na minha opinião, não há nenhuma dúvida de que o Governo tem a intenção de solicitar uma extensão do prazo e evitar o precipício de um 'Brexit' sem acordo", afirmou Letwin.
"Apesar disso, deveria fazer-se, através de um procedimento legal transparente e ordenado, em que o parlamento tenha a oportunidade de considerar o período de extensão que se solicita", reforçou o deputado conservador.
O texto, aprovado de urgência, superou em apenas umas horas todas as etapas exigidas na Câmara dos Comuns, um processo que poderia demorar semanas ou mesmo meses.
A legislação obriga a primeira-ministra a submeter a votação da extensão da prorrogação pedida à União Europeia.
Uma vez ultrapassado este processo na Câmara dos Comuns, espera-se agora que os Lordes se pronunciem favoravelmente antes de quarta-feira, dia 10, quando os líderes europeus têm uma reunião extraordinária sobre o 'Brexit'.
A UE agendou um Conselho Europeu de emergência para 10 de abril para avaliar a situação de decidir o que fazer a seguir, tendo em conta que, atualmente, a data de saída do Reino Unido da UE é 12 de abril.