Bloco quer casas devolutas adquiridas com vistos gold no Programa de Renda Acessível

O BE quer que os imóveis devolutos em Lisboa adquiridos no âmbito dos vistos gold possam ser requisitados para fins públicos e reforçar a oferta de habitação, definindo a obrigatoriedade das casas integrarem o Programa Renda Acessível.

Na moção subscrita pelo vereador do BE na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo, a que a Lusa teve acesso e que deverá ser apresentada na quinta-feira, em reunião privada do executivo municipal, é defendido que a autarquia inste o Governo "a proceder ao levantamento dos imóveis devolutos adquiridos no âmbito da concessão de vistos gold".

Além disso, e ao abrigo do quadro legal em vigor, devem-se considerar "os mecanismos de requisição dos mesmos para fins públicos de forma a reforçar a oferta de habitação no município e, nesses casos, definir a obrigatoriedade desses imóveis serem dados de arrendamento, no âmbito do Programa Renda Acessível".

No texto é referido que, desde 2012 até ao final de 2017, o concelho de Lisboa concentrou 47% dos vistos gold (regime de Autorizações de Residência para Investimento), cerca de 2.423 vistos, ligados ao imobiliário.

"Apesar da opacidade dos dados relativos a este processo, se reconhece, hoje, o enviesamento do preço do metro quadrado e do arrendamento por via da especulação imobiliária, produzida pelo negócio fácil e garantido dos vistos gold", lê-se na moção subscrita pelo vereador do BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS.

Os vistos gold, é ainda referido, que "vendem a cidadania portuguesa a troco de um investimento de quinhentos mil euros, introduziram uma discriminação inaceitável no acesso a direitos, com a via verde para a autorização de residência 'para investimento' e permitindo que muitas pessoas que queriam aceder ao mercado europeu comprassem casas para ficarem vazias".

O custo médio do metro quadrado em Lisboa é de "3.205 euros, o dobro do Porto e o triplo da média nacional", sendo "que estes enviesamentos nos preços das casas produzem formas de exclusão inaceitáveis, empurrando novos e velhos para fora da cidade, quando alugar um T2 ultrapassa os 900 euros por mês, valor incomportável para um casal jovem com um salário médio", é salientado.

Em novembro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, que estipula, entre outras medidas, a criação de um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias.

Segundo o novo regulamento, que estabelece as regras do Programa de Renda Acessível (PRA), os preços das habitações "estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda", explicou o autarca, no início de julho, acrescentando que a taxa de esforço é reduzida em "dois pontos percentuais por cada filho" dependente.

De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.

Na reunião de quinta-feira do executivo municipal deverá também ser apresentada outra proposta de Manuel Grilo para a criação de um pilar público do Programa Renda Segura, para que passe a contar com uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis.

Através deste programa municipal, a autarquia vai "arrendar casas a proprietários de alojamento local, imóveis desocupados ou prédios livres, e subarrendar a preços acessíveis através do Programa Renda Acessível", aproveitando as isenções fiscais previstas no Orçamento do Estado.

No entanto, "recorrer ao mercado de arrendamento privado através da concessão de benefícios fiscais é utilizar recursos públicos para continuar a alimentar um vazio em tudo refletido na ausência de uma estratégia pública de habitação", defende Manuel Grilo na sua proposta.

Por isso, o Bloco propõe que seja criado um pilar público do Programa Renda Segura e que se inicie "os procedimentos junto das várias entidades públicas proprietárias de imóveis em território municipal, tendentes à criação de uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra".

A autarquia deverá, assim, "iniciar de imediato as diligências necessárias junto (...) dos Ministérios, Institutos Públicos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou outras entidades públicas, para que seja possível a recolha de todo o inventariado de imóveis existentes no município" em condições de serem afetos a este programa municipal, estabelece a proposta.

O documento solicita também que, à semelhança do memorando celebrado com o Governo e que deu origem ao Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social, sejam mobilizados "edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, para posteriormente promover o arrendamento a custos acessíveis".

"Lisboa é das cidades que concentra um maior número de imóveis do património público disponibilizados para rentabilização e, do que é possível apurar, esses recursos não foram tidos em conta, partindo-se de imediato para o mercado de arrendamento privado que, como se sabe, foi o erro inicial das políticas de habitação em Portugal", critica o BE.

O vereador bloquista vai abster-se na proposta de Renda Segura dos socialistas, indicou à Lusa fonte do seu gabinete, argumentando que se trata de "atirar dinheiro para o setor privado sem mobilizar recursos públicos antes".