O BE quer que os imóveis devolutos em Lisboa adquiridos no âmbito dos vistos gold possam ser requisitados para fins públicos e reforçar a oferta de habitação, definindo a obrigatoriedade das casas integrarem o Programa Renda Acessível..Na moção subscrita pelo vereador do BE na Câmara de Lisboa, Manuel Grilo, a que a Lusa teve acesso e que deverá ser apresentada na quinta-feira, em reunião privada do executivo municipal, é defendido que a autarquia inste o Governo "a proceder ao levantamento dos imóveis devolutos adquiridos no âmbito da concessão de vistos gold"..Além disso, e ao abrigo do quadro legal em vigor, devem-se considerar "os mecanismos de requisição dos mesmos para fins públicos de forma a reforçar a oferta de habitação no município e, nesses casos, definir a obrigatoriedade desses imóveis serem dados de arrendamento, no âmbito do Programa Renda Acessível"..No texto é referido que, desde 2012 até ao final de 2017, o concelho de Lisboa concentrou 47% dos vistos gold (regime de Autorizações de Residência para Investimento), cerca de 2.423 vistos, ligados ao imobiliário.."Apesar da opacidade dos dados relativos a este processo, se reconhece, hoje, o enviesamento do preço do metro quadrado e do arrendamento por via da especulação imobiliária, produzida pelo negócio fácil e garantido dos vistos gold", lê-se na moção subscrita pelo vereador do BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS..Custo médio do metro quadrado em Lisboa é o triplo da média naconal.Os vistos gold, é ainda referido, que "vendem a cidadania portuguesa a troco de um investimento de quinhentos mil euros, introduziram uma discriminação inaceitável no acesso a direitos, com a via verde para a autorização de residência 'para investimento' e permitindo que muitas pessoas que queriam aceder ao mercado europeu comprassem casas para ficarem vazias"..O custo médio do metro quadrado em Lisboa é de "3.205 euros, o dobro do Porto e o triplo da média nacional", sendo "que estes enviesamentos nos preços das casas produzem formas de exclusão inaceitáveis, empurrando novos e velhos para fora da cidade, quando alugar um T2 ultrapassa os 900 euros por mês, valor incomportável para um casal jovem com um salário médio", é salientado..Em novembro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o novo Regulamento Municipal do Direito à Habitação, que estipula, entre outras medidas, a criação de um programa de renda acessível dirigido aos jovens e às classes médias..Segundo o novo regulamento, que estabelece as regras do Programa de Renda Acessível (PRA), os preços das habitações "estão definidos de forma a que cada pessoa e que cada família gaste no máximo 30% do seu salário líquido na renda", explicou o autarca, no início de julho, acrescentando que a taxa de esforço é reduzida em "dois pontos percentuais por cada filho" dependente..De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800..Programa Renda Segura: Bloco propõe bolsa de fogos públicos com opção de compra.Na reunião de quinta-feira do executivo municipal deverá também ser apresentada outra proposta de Manuel Grilo para a criação de um pilar público do Programa Renda Segura, para que passe a contar com uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis..Através deste programa municipal, a autarquia vai "arrendar casas a proprietários de alojamento local, imóveis desocupados ou prédios livres, e subarrendar a preços acessíveis através do Programa Renda Acessível", aproveitando as isenções fiscais previstas no Orçamento do Estado..No entanto, "recorrer ao mercado de arrendamento privado através da concessão de benefícios fiscais é utilizar recursos públicos para continuar a alimentar um vazio em tudo refletido na ausência de uma estratégia pública de habitação", defende Manuel Grilo na sua proposta..Por isso, o Bloco propõe que seja criado um pilar público do Programa Renda Segura e que se inicie "os procedimentos junto das várias entidades públicas proprietárias de imóveis em território municipal, tendentes à criação de uma bolsa de fogos públicos para arrendamento a preços acessíveis, com a possibilidade de opção de compra"..A autarquia deverá, assim, "iniciar de imediato as diligências necessárias junto (...) dos Ministérios, Institutos Públicos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ou outras entidades públicas, para que seja possível a recolha de todo o inventariado de imóveis existentes no município" em condições de serem afetos a este programa municipal, estabelece a proposta..O documento solicita também que, à semelhança do memorando celebrado com o Governo e que deu origem ao Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social, sejam mobilizados "edifícios devolutos para reabilitação e terrenos urbanizáveis para construção nova, para posteriormente promover o arrendamento a custos acessíveis".."Lisboa é das cidades que concentra um maior número de imóveis do património público disponibilizados para rentabilização e, do que é possível apurar, esses recursos não foram tidos em conta, partindo-se de imediato para o mercado de arrendamento privado que, como se sabe, foi o erro inicial das políticas de habitação em Portugal", critica o BE..O vereador bloquista vai abster-se na proposta de Renda Segura dos socialistas, indicou à Lusa fonte do seu gabinete, argumentando que se trata de "atirar dinheiro para o setor privado sem mobilizar recursos públicos antes".