Bloco não desiste de travar regresso das subvenções vitalícias e quer levar assunto a plenário

A proposta de alteração, votada hoje na especialidade na Assembleia da República, teve os votos favoráveis do PSD e do PS e os votos contra do PCP e do BE. O CDS, por seu lado, absteve-se. Mas o Bloco de Esquerda não desiste de travar o regresso das subvenções vitalícias a antigos políticos, tendo entregado na mesa da Assembleia da República uma proposta de avocação para plenário do artigo. Uma iniciativa que obriga à sua votação por todos os deputados e prevalece sobre a votação em sede de Comissão.

A alteração ao Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), que foi apresentada na sexta-feira pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), e hoje aprovada com votos do PSD e PS acaba com a suspensão introduzida em 2014 nas subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos com rendimentos mensais médios superiores a 2.000 euros.

Além disso, a proposta de alteração entretanto aprovada prevê que em 2015 essas subvenções e respetivas subvenções de sobrevivência passem a estar sujeitas "a uma contribuição extraordinária de 15% sobre o montante que exceda os 2.000 euros".

Durante o debate na especialidade, a bancada socialista informou que iria viabilizar a proposta de alteração em causa: "Não vamos colocar obstáculos à aprovação dessa proposta de alteração" ao Orçamento do Estado para 2015 subscrita pelos deputados Couto dos Santos (PSD) e José Lello (PS), ambos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República, dissera à Lusa o vice-presidente da bancada socialista Vieira da Silva.

Já depois deste anúncio, o presidente do Grupo Parlamentar do PSD deu instruções aos deputados sociais-democratas para adiarem a votação desta proposta de alteração à proposta de OE2015.

A proposta de alteração do PCP, que pretendia revogar a atribuição destas verbas, mantendo-a apenas em casos de subsistência, foi rejeitada.

O Bloco de Esquerda, através de Mariana Mortágua, defendeu no Parlamento que "não se pode admitir que o PSD admita cortar complementos de reforma de trabalhadores da função pública ao mesmo tempo que propõe, juntamente com deputados do PS, repor as pensões vitalícias a deputados"

Em 2014, e numa formulação que se mantinha na proposta do Orçamento do Estado para 2015, já aprovada na generalidade, as subvenções mensais vitalícias para antigos titulares de cargos políticos estavam suspensas quando estes tinham um rendimento mensal médio, excluindo a subvenção, superior a dois mil euros.

Previa-se ainda que o valor das subvenções mensais vitalícias atribuídas a ex-titulares de cargos políticos e das respetivas subvenções de sobrevivência ficasse dependente de condição de recursos, havendo uma exceção desta norma orçamental para os antigos Presidentes da República, exceção que desaparece na proposta agora entregue.