A proposta do BE, apresentada durante as jornadas parlamentares, que decorrem até terça-feira em Santarém, avança com duas grandes medidas: "cortar a despesa desnecessária" este ano e "um novo contrato fiscal para corrigir o défice orçamental a partir de 2012, incluindo medidas para que os causadores da crise não sejam os seus beneficiários"..Medidas que, refere o Bloco, pretendem "impedir o recurso ao acordo com o fundo europeu de estabilização financeira e FMI e salvar o país da bancarrota"..O BE propõe obter 1,3 mil milhões de euros "de poupança", com a redução de despesas, nomeadamente através da eliminação das empresas municipais e governos civis e a "fusão e reconversão de empresas públicas"..O corte na despesa pode ainda ocorrer por via do "congelamento de todos os pagamentos em excesso sobre os contratos das parcerias público-privadas [PPP] (229 milhões de euros)" e renegociação de contratos e anulação das PPP em fase de desenvolvimento, além do corte nas consultorias jurídicas, a transferência das convenções da ADSE com unidades privadas de internamento para o SNS (SNS) e auditorias ao financiamento de fundações e entidades privadas. "Estes 1,3 mil milhões de cortes são superiores aos que o PEC anuncia - que incidem nas prestações do SNS, nos apoios sociais, nos preços dos transportes e de outros serviços", adianta o BE na sua proposta..Por outro lado, o Bloco advoga uma "reforma fiscal profunda, para que contribuam rendimentos que têm sido isentos e privilegiados", que "garantiria três mil milhões de euros, o suficiente para conseguir quase todo o ajustamento orçamental de 2012, e ainda financiar medidas para a criação de emprego"..A criação de um imposto único sobre o património (acções e outros bens financeiros) é uma das propostas do PEC alternativo, com uma taxa mínima de 0,7 por cento sobre todos os bens (mobiliário e imobiliário) - igual ao IMI actualmente praticado - e uma taxa de 1,5 por cento sobre patrimónios imobiliários de valor superior a um milhão de euros, além de um imposto sobre as grandes fortunas - acima de dois milhões de euros, "como contribuição de solidariedade para o financiamento da segurança social"..Para "combater a corrupção das autarquias", o Bloco propõe a criação de um imposto sobre as mais-valias urbanísticas "que resultem de benfeitorias provocadas por obras públicas ou por alteração do registo de propriedade que permita a sua urbanização"..Outra proposta passa por uma nova taxa, de 0,01 por cento sobre as operações bolsistas, e de 0,05 por cento sobre compra de "derivados e outros títulos"..Por fim, o Bloco sugere "três modificações fundamentais", com o fim da evasão fiscal em sede de IRC, desincentivar o desinvestimento das empresas e a ampliação do IRS, para "garantir a equidade fiscal".