Bloco de Esquerda abre portas à viabilização do Orçamento do Estado

As contas estão feitas: uma abstenção do Bloco de Esquerda é suficiente para viabilizar o Orçamento do Estado do próximo ano (OE 2020). Os 108 deputados do PS são mais do que os 103 deputados somados do PSD (79), PCP (10), CDS (5), PAN (4), PEV (2), Chega (1), IL (1) e Livre (1). Até podem todos estes partidos votar contra - mas o OE 2020 passa à mesma. E, a avaliar pela reação de ontem do BE ao plano governamental de combate à suborçamentação do SNS (800 milhões de euros), parece ser isso que se prepara. Sendo que, além do mais, é também provável que o PAN se coloque do lado da barricada da proposta governamental e eventualmente até o Livre.

Do que se está a falar, para já, é da votação na generalidade. A versão final da proposta do governo será discutida no sábado em Conselho de Ministro. Na segunda-feira, 16, será entregue no Parlamento. E aquela votação já tem data marcada: 10 de janeiro (por sinal, véspera das diretas de eleição do líder do PSD).

"Um passo na direção certa" - foi assim que a deputada bloquista Mariana Mortágua comentou a proposta governamental dos 800 milhões de euros em 2020 para o SNS. Salientando, é claro, que esse tinha sido o valor exigido pelo Bloco de Esquerda numa conferência de imprensa no passado dia 2 - uma conferência de imprensa onde Catarina Martins fez questão de salientar divisões dentro do governo, fazendo contrastar a "enorme compreensão" da ministra da Saúde com a necessidade de reforço orçamental do SNS com a "compreensão errada" do problema pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

É certo que o Bloco de Esquerda recusa dizer como votará o OE 2020 na generalidade - e muito menos na votação final global: "A avaliação do orçamento far-se-á no momento em que o orçamento for apresentado na Assembleia da República. Tal como a saúde há outras prioridades que é importante acolher", disse ontem Mariana Mortágua. E o anúncio dos 800 milhões para o SNS, ontem, pelo governo, representando o tal passo na "direção certa", não esconde "algumas insuficiências" e até "uma omissão" (o problema da exclusividade dos médicos).

Mas, ao mesmo tempo, os bloquistas dão sinais de querer fazer da fase da discussão na especialidade um período de negociação com o governo - como aliás aconteceu sempre durante os quatros orçamentos da geringonça. E a verdade é esta: para haver discussão na especialidade (artigo a artigo) é preciso que a proposta passe na generalidade.

Na terça-feira, o governo recebeu delegações de todos os partidos parlamentares para apresentar (oralmente apenas) as linhas gerais do OE 2020. E, a seguir à audiência da delegação do BE, o respetivo líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, falou na necessidade de prosseguir as tais negociações.

"O Bloco de Esquerda já identificou as suas prioridades: continuidade na reposição de rendimentos, com a política salarial e fiscal a andarem a par para garantir mais rendimentos às pessoas; confirmação no caminho de recuperação de direitos; e assegurar que bens de primeira necessidade, caso da energia, deixam de ser tão onerosos como atualmente. É conhecido também das dificuldades que encontrámos", começou por dizer.

E acrescentando logo a seguir: "Nestas matérias, ainda não conseguimos chegar a patamares de entendimento com o governo, já que aquilo que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país. Não estamos perante um processo fechado, ainda faltam alguns dias para a entrega do Orçamento e, depois, ainda haverá um processo de especialidade."

A declaração contrastou com a feita, na mesma ocasião, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira. Interrogado se o PCP admite aprovar o OE na generalidade para depois discutir matérias concretas na especialidade, João Oliveira lembrou que para se chegar a essa fase o documento terá de ter uma primeira aprovação genérica.

"Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente", afirmou.

Ontem, confrontados com o plano governamental dos 800 milhões para o SNS, os comunistas adotaram, através da deputada Paula Santos, um tom diferente da "direção certa" sublinhada pelo BE. "Registamos", limitou-se a dizer a deputada, sublinhando que faltam "elementos concretos" para fazer uma avaliação da proposta "com mais profundidade".

Há ainda um problema de datas caso se concretize um chumbo do OE 2020 (logo na generalidade ou depois na votação final global): o governo deverá demitir-se, mas o Presidente está impedido de convocar eleições porque a Assembleia não pode constitucionalmente ser dissolvida nos primeiros seis meses a seguir às eleições.

Dito de outra forma: a AR só pode ser dissolvida a partir de 6 de abril. E o próprio PR, também por imposição constitucional, não poderá dissolver nos últimos seis meses do seu mandato, prazo que começa a contar em 9 de setembro.