Bloco mantém voto contra o OE.... mas diz que está aberto a negociação

Os bloquistas dizem-se abertos a negociar com o Governo as propostas para o Orçamento de Estado para 2022, mas garantem que na reunião desta manhã de sábado não houve nenhuma nova aproximação entre as duas partes. Dizem, por isso, que mantêm a orientação de voto contra a proposta de lei. O Governo também está em conversações com o PCP.

"Na reunião desta manhã, o governo não realizou qualquer nova aproximação às nove propostas do Bloco de Esquerda. A manter-se este quadro, a Comissão Política proporá à Mesa Nacional a orientação de voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022. O Bloco de Esquerda comunicou ao governo que, até à votação na generalidade, estará aberto à negociação", diz em comunicado o partido de Catarina Martins.

Das nove propostas apresentadas pelo BE, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e à revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões.

Governo considera que há avanços negociais em sete das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda como fundamentais para a viabilização do Orçamento do Estado e apenas em duas assume que não se registam aproximações.

Este ponto da situação sobre as negociações com o Bloco de Esquerda para a viabilização na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, votação que está marcada para quarta-feira, consta de um documento de trabalho do executivo, ao qual a agência Lusa teve acesso esta sexta-feira.

Das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda, de acordo com o Governo, apenas não se registam aproximações em relação à reposição na lei dos 25 dias de férias e à revogação do fator de sustentabilidade e recálculo das pensões.

Na área da saúde, em matéria de dedicação plena e autonomia para contratações no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o executivo minoritário socialista sinaliza que na quinta-feira, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Estatuto do SNS.

"Entre muitas outras matérias que vinham a ser reivindicadas pelo setor, reforçaram-se as incompatibilidades entre o público e o privado para quem está em dedicação plena. Em matéria de autonomia [de contratações], houve um primeiro avanço na proposta do Orçamento na generalidade para contratações em substituição. Ontem [na quinta-feira] foi introduzido um segundo avanço no Estatuto do SNS, alargando-se essa autonomia para preenchimento do quadro de pessoal", refere-se no documento.

Como resposta à exigência dos bloquistas para a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, o Governo sustenta que, durante as negociações, "sinalizou" uma posição de "disponibilidade".

O Governo entende que "deve ser criada a carreira e depois, em negociação coletiva, definir os pormenores, conteúdo funcional e remuneração".

Já no que respeita à medida do Bloco de Esquerda no sentido de se repor os 30 dias de compensação indemnizatória por despedimento, que vigorou na lei do trabalho até 2012, o executivo considera que há uma aproximação relevante na sequência do Conselho de Ministros de quinta-feira.

"Haverá um alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto - princípio que consta já da proposta de lei para alteração de legislação laboral, no âmbito da agenda de trabalho digno", assinala-se no documento.

Também em relação a outra das propostas dos bloquistas na área laboral, o Governo considera que avançou para a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012, embora a partir das 120 horas anuais: "Primeira hora, em dias úteis, acréscimo de 50%; a partir da segunda hora, 75%; nos dias de descanso e feriados, 100%. Até 120 horas, mantém-se o regime atual", especifica-se.

Em matéria de reposição do princípio do tratamento mais favorável, o Governo realça que existiram progressos.

Com Lusa