Bercow rejeita terceira votação sobre o mesmo acordo de Brexit

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, avisou o governo britânico que tem que fazer alterações significativas ao acordo de saída do Reino Unido da União Europeia se quer que este seja submetido a um terceiro voto vinculativo no Parlamento britânico, depois de já ter perdido em duas ocasiões. Caberá à direção dos Comuns decidir se aceita ou não, mas uma terceira votação sobre o mesmo acordo será rejeitada.

Bercow diz que "tem havido muita especulação" sobre outro voto vinculativo sobre o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, afirmou Bercow. "Tem havido rumores de que uma terceira ou até quarta votação", referiu, dizendo que se o governo apresentar uma nova proposta, então será votada, mas o governo não pode apresentar o mesmo texto ou substancialmente o mesmo texto.

"Se o governo quer apresentar uma nova proposta que não é a mesma nem substancialmente a mesma que já foi rejeitada por esta Câmara a 12 de março, então isso estaria dentro das regras. O que o governo não pode legitimamente fazer é voltar a apresentar à Câmara a mesma proposta - ou substancialmente a mesma proposta - que na semana passada foi rejeitada por 149 votos. Esta decisão não deve ser vista como a minha última palavra sobre o tema. Serve simplesmente para indicar o teste que o governo deve passar para eu poder dizer que um terceiro voto significativo pode legitimamente ocorrer", acrescentou Bercow.

"Nunca me deixei empurrar, e não vou começar agora", disse.

Segundo as regras do Parlamento, conhecidas por Erskine May e datadas de 1604, "uma moção ou uma emenda que é a mesma em substância que uma questão que já foi decidida pela afirmativa ou negativa durante uma sessão legislativa, não pode voltar a ser votada na mesma sessão legislativa". Diz ainda que "tentativas foram feitas para evitar esta regra, por alterar com mudanças verbais o decidido", mas que isso não é aceite.

"É uma regra necessária para garantir o uso sensível do tempo da Câmara e o respeito pelas decisões que toma", afirmou. "As decisões contam, têm um peso, têm efeitos aqui e na vida dos nossos eleitores", acrescentou.

Os deputados questionaram Bercow sobre a possibilidade de o governo prorrogar a sessão parlamentar para poder apresentar o mesmo plano de Brexit numa nova sessão parlamentar (o que já seria vago), com o líder da Câmara dos Comuns a dizer que seria um "passo fora do comum", mas que não sabia se o governo tinha esses planos. Mas a verdade é que isso seria legal.

Bercow lembrou no discurso inicial que o acordo de Brexit, junto com a declaração política sobre a relação futura entre Reino Unido e União Europeia, foi votado a 15 de janeiro. Que o governo perdeu por uma margem de 230 votos, a maior margem de derrota na história de um governo britânico. Isto depois de já ter sido adiada a primeira votação, prevista para dezembro, apenas na véspera e quando já o debate ia a meio. "Esse adiamento não foi provocado por mim, nem por esta Câmara, mas pelo governo", referiu.

Houve novo adiamento da segunda votação, que só foi votada a 12 de março e novamente derrotada. "Na minha opinião, essa segunda votação não cai nas regras de Erskine May, porque tinha uma série de mudanças legais que o governo considerou serem vinculativas e que tinham sido discutidas com a União Europeia", referiu o presidente da Câmara dos Comuns.