BE e PCP querem respostas do Governo sobre agressão a jovem colombiana

"Pode o Ministério da Administração Interna garantir que os agente da PSP que se deslocaram ao local tudo fizeram para garantir que este crime é investigado sem que nenhuma prova se tenha perdido entretanto?"; "Que medidas pretende o MAI tomar ou exigir quanto à empresa 2045, que garante a segurança da STCP [Serviço de Transportes da Cidade do Porto]? Pondera o ministério, por exemplo, tirar a licença a esta empresa?" Estas são duas das três perguntas contidas no requerimento que o BE entregou há pouco na Assembleia da República, cuja introdução qualifica o ocorrido na noite de São João, em que a jovem colombiana Nicol Quinayas foi agredida por um fiscal da STCP que pertence à empresa de segurança privada 2045, como "um ato de violência gratuita, desproporcional, ilegítima e chocante" motivado "única e exclusivamente pe o racismo e xenofobia daquele funcionário."

O PCP é ainda mais incisivo nas seis perguntas que faz ao MAI: "Entende, este Ministério, aceitável que face a uma situação desta natureza as forças de segurança que se desloquem ao local, assumam o comportamento descrito?"; "Por que razão não houve qualquer registo da ocorrência? Por que razão não foi o segurança em causa sequer identificado?"; "Vai este Ministério solicitar à IGAI a investigação do comportamento dos agentes da PSP que se deslocaram ao local?"; "Que medidas vai este Ministério tomar para combater a xenofobia e racismo nas empresas de segurança e nas forças de segurança?"

"IGAI tem de investigar"

Na introdução, que descreve o ocorrido a partir das notícias publicadas e dos testemunhos recolhidos, o PCP "considera que não pode haver qualquer hesitação no combate a comportamentos xenófobos e racistas e aos abusos de poder e autoridade. Estes acontecimentos, pela gravidade que comportam, exigem o total esclarecimento do que ocorreu e adoção de medidas concretas quanto ao sucedido e para que não voltem a ter lugar. A gravidade do ocorrido e as suspeitas existentes quanto ao comportamento dos agentes da PSP impõem que a Inspeção Geral da Administração Interna apure todos os factos e apure as respetivas ilações."

Também Carlos César, presidente do Grupo parlamentar do PS, em declarações esta manhã, falou de racismo e pediu a ação do governo: "É importante que na sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como estes, que não sejam mascarados e trivializados. E que se aprofunde o debate sobre o racismo. Não podemos ignorar que situações destas escondem uma realidade que coincide na vida social portuguesa e o governo deve ter consciência de que o que se passou não foi uma mera desavença." César apelou ainda a que o governo conclua "rapidamente" o diploma sobre segurança privada que está em preparação.

"Aqueles agentes não foram polícias"

Recorde-se que a vítima, Nicol Quinayas, assim como várias testemunhas, alega que a PSP, chamada ao local - a paragem do autocarro 800, no Bolhão --, na sequência da brutal agressão, acompanhada por insultos racistas, de que foi alvo, não a identificou nem lhe deu qualquer indicação do que poderia fazer. Nicol afirma mesmo que foi ignorada e que os agentes se limitaram a separá-la do segurança. E que quando no dia seguinte foi apresentar queixa numa esquadra o agente que a atendeu procurou no sistema e lhe garantiu que não havia qualquer registo da ocorrência, portanto nenhuma identificação do agressor. "Aqueles agentes não foram polícias, não se portaram como tal", disse ao DN. "Já o agente da esquadra foi muito, muito. Foi um verdadeiro polícia."

O DN questionou o Comando Metropolitano do Porto daquela polícia sobre se houve registo da ocorrência por parte dos agentes chamados ao local mas a divisão de Relações Públicas, em conversa telefónica ocorrida a 26 de junho, recusou esclarecer, certificando no entanto que numa situação como a descrita os agentes teriam de identificar os envolvidos e testemunhas e tentar perceber o que se passou. Porém, apesar de quando os agentes chegaram, de acordo com os testemunhos recolhidos pelo DN, o agressor estar ainda sobre a vítima, imobilizando-a, mas os agentes não terão considerado estar perante um flagrante delito, pelo que não o detiveram. Questionado pelo DN sobre esse facto, o Comando Metropolitano, pela voz da Chefe Olinda (foi assim que se identificou), das RP, certificou que num caso destes para haver detenção teria de haver queixa da vítima, por se tratar de um crime semipúblico, considerando que não se teria tratado de um flagrante delito e chegando até a perguntar ao DN se tinha lá estado "para saber o que se passou".

Entretanto, em esclarecimento prestado ao Público, a Direção Nacional da PSP certifica que o auto da ocorrência só foi feito pelos agentes que foram ao local três dias depois, a 27 de junho, já após a jovem ter apresentado queixa, e depois de o DN ter contactado o Comando Metropolitano e começado a sair notícias sobre o caso. Também ao Público, a IGAI certificou que vai "monitorizar a situação" e pedir "à Direção Nacional da PSP para se pronunciar sobre o procedimento adotado e, na sequência da resposta, tomará a sua decisão."

O funcionário da empresa de segurança 2045 estará, de acordo com a STCP, suspenso das funções ao serviço desta até ao término do inquérito aberto ao caso. Já a 2045 não esclareceu, na resposta a perguntas do DN, se a averiguação que diz estar a fazer implicou a suspensão do seu empregado; tão pouco quis dizer quais as consequências previstas para um comportamento como o descrito.

SOS Racismo e APAV reagem

Em comunicado divulgado ontem, o SOS Racismo condenou "os insultos e o uso absolutamente desproporcionado da violência [que] foram, neste caso, mais um exemplo de discriminação racista e xenófoba em Portugal". A organização considera que a atuação dos polícias chamados ao local "pecou por escassa" e afirma-se "solidária com a vítima", disponibilizando-se para a apoiar e "exigindo da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial" e às empresas envolvidas, "STCP e 2045, uma tomada de posição pública imediata", denunciando "as referidas práticas racistas e assumindo todas as medidas necessárias para punir o(s) responsável(eis)".

Também a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima se disponibilizou, em mail enviado para o DN, para apoiar Nicol Quinayas.