BE e PCP exigem esclarecimentos de Moedas sobre festa em Lisboa durante situação de alerta

Em causa está a autorização dada pelo vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Ângelo Pereira (PSD), que, segundo noticiou o jornal Expresso, permitiu "uma exceção" à regra de "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais", decretada pelo Governo no âmbito da situação de alerta de incêndios, que vigorou entre 18 e 21 de julho.

Essa "exceção" possibilitou a realização de uma festa "Deejay Kamala 360", no dia 20 de julho, no espaço A Pateira, no Instituto Superior de Agronomia, na Tapada da Ajuda, junto ao Parque Florestal de Monsanto, na sequência de um "pedido de exceção" feito pelo artista e empresário DJ Kamala, por 'email', no início da madrugada desse mesmo dia, nem uma hora depois da publicação do despacho do Governo, na noite de 19 de julho, a prorrogar a situação de alerta até 21 de julho.

Num esclarecimento por escrito enviado à comunicação social depois da publicação da notícia do Expresso, o gabinete do vereador Ângelo Pereira refere que "o evento em causa não dependia da autorização da Câmara Municipal de Lisboa", indicando que neste caso em concreto - a festa no dia 20 de julho - foi solicitado aos serviços da autarquia uma avaliação dos riscos para a realização da iniciativa, "um requisito essencial para a realização do mesmo por parte do detentor do espaço [Instituto Superior de Agronomia]".

De acordo com o Expresso, apesar de o pedido ter sido enviado já depois da meia-noite, o promotor da festa obteve resposta "cerca de 20 minutos depois", com uma responsável da autarquia a pedir aos diretores municipais uma "análise urgente", o que culminou, pelas 13:00 desse mesmo dia, 20 de julho, com o vereador Ângelo Pereira a assinar um breve 'e-mail': "Concordo com o proposto e autorizo".

Na sequência desta notícia, a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, e os dois eleitos do PCP na Câmara de Lisboa, João Ferreira e Ana Jara, exigiriam hoje, através de requerimentos, esclarecimentos por parte de Carlos Moedas sobre a autorização ao "pedido de exceção" do promotor da festa, inclusive se tinha conhecimento da decisão do vereador Ângelo Pereira.

A Lusa pediu um esclarecimento ao gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, aguardando ainda uma resposta.

O BE considera "muito grave" a autorização dada pelo vereador Ângelo Pereira, "em tempo recorde", para a realização de uma festa no Parque Florestal de Monsanto durante a situação de alerta de incêndios, considerando que tal "é chocante" por ter acontecido "com o país a braços com violentos incêndios florestais" e por a câmara municipal ter "posto em risco" este espaço florestal, ignorando o despacho decretado pelo Governo.

Para o Bloco, o vereador da Proteção Civil "não cumpriu com o necessário dever de responsabilidade as suas competências", por isso é preciso "saber se Carlos Moedas considera que o vereador mantém condições para se manter no executivo".

Os vereadores do PCP defendem que "é necessário que seja clarificada a razão que justificou, perante uma situação de alerta, a realização deste evento", uma vez que uma das restrições previstas era a "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios", em que se inclui nesta definição a Tapada da Ajuda.

"Importa esclarecer em que termos foi feita esta autorização, ainda mais quando a própria CML, dias antes, tinha tomado a iniciativa de condicionar o acesso ao Parque Florestal do Monsanto e cancelando vários eventos públicos ou privados na totalidade dos espaços florestais, onde se incluía a Tapada da Ajuda", refere a vereação do PCP, em comunicado, pedindo informação sobre quantos eventos foram cancelados e autorizados durante o período em que vigoraram os despacho de declaração de situação de contingência e, depois, de situação de alerta no âmbito do risco de incêndios.

O esclarecimento prestado pelo gabinete do vereador Ângelo Pereira indica ainda que a emissão de parecer para a realização do evento foi precedida de uma visita conjunta entre o Instituto Superior de Agronomia (titular do espaço), a organização do evento e dos serviços municipais ao espaço, referindo que "a informação dos Serviços Municipais da Proteção Civil sobre as condições meteorológicas da cidade de Lisboa e as previsões meteorológicas do IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera] de temperatura e humidade relativa do ar, determinaram a não existência de risco elevado de incêndio rural".