BE diz que PR deu cobertura a medidas que impedem ano melhor
"No dia em que se fazem votos para que 2014 seja um bom ano ou que seja um ano melhor que 2013, o que o Presidente da República nos diz é que dá cobertura a um orçamento que vai cortar salários, que vai continuar a impor austeridade e que vai impedir que de facto o próximo ano seja melhor", acusou Pedro Filipe Soares.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, promulgou na segunda-feira o Orçamento do Estado para 2014, segundo foi hoje publicado em Diário da República.
Para o deputado do BE, "esta promulgação mostra que Cavaco Silva não tirou as devidas consequências do chumbo do Tribunal Constitucional ao regime de convergência das pensões" que, apesar de não estar no diploma do Orçamento do Estado "constituía um pilar do OE e estava enquadrado na mesma política errada".
O líder da bancada do BE considerou que "passou o tempo do Presidente e chegou o tempo dos grupos parlamentares" e disse que "nas próximas duas ou três semanas" irá tomar a iniciativa para que seja possível avançar com um pedido de fiscalização, o que pressupõe reunir assinaturas com outras bancadas.
A fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas legais pode ser pedida por um mínimo de 23 deputados (um décimo dos deputados).
Pedro Filipe Soares considerou que "seria plausível admitir nesta fase" que o Presidente da República possa enviar algumas normas para fiscalização sucessiva, já que o fez em relação ao Orçamento para 2013.
"Independentemente dessa possibilidade, verdade seja dita que essa é uma atribuição que não é só do Presidente da República", sublinhou.
Pedro Filipe Soares frisou que o "papel dos deputados nesta fase é muito importante" tendo em conta que o Tribunal Constitucional chumbou outros artigos além dos que foram suscitados pelo Presidente da República em relação ao Orçamento do Estado para 2013.
Entre as possíveis inconstitucionalidades, Pedro Filipe Soares apontou o corte nos salários dos funcionários públicos como "um dos exemplos mais relevantes".