Banco liderado por Ulrich irá recorrer a todas as vias contra sanções do BCE

O banco BPI esclareceu ontem que se "encontra a aguardar a decisão final do Banco Central Europeu" relativamente ao projeto de decisão de aplicação de uma sanção pecuniária temporária à instituição que o supervisor europeu tomou a 1 de março de 2016. "Da referida decisão, se a mesma for no sentido da aplicação de uma sanção (...), cabe pedido de revisão para a Comissão de Reexame do BCE e recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia", refere o banco em comunicado.

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O BPI esclareceu ontem a pedido da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) as ameaças de sanções que pendem sobre a instituição, detalhando que apesar do castigo máximo possível ser de 162 mil euros diários já defendeu junto do BCE não só "não estarem reunidas as condições previstas na regulamentação aplicável para a aplicação de uma sanção pecuniária" que, mesmo que surja, "deveria assumir um montante muito inferior ao máximo previsto na regulamentação aplicável".

Quanto às normas que está atualmente a infringir, o banco esclareceu que são duas as situações pendentes que decorrem da ultrapassagem do limite dos grandes riscos pelo BPI: A primeira à conta da "ultrapassagem do limite dos grandes riscos relacionada com exposições à República de Angola e ao BNA", que deveria ser resolvida "sem demoras indevidas". A segunda visa igualmente a ultrapassagem daqueles limites mas já nas exposições em kwanzas às mesmas entidades, uma "situação que deveria ser corrigida até 10 de abril".

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Apesar de já estar a correr um projeto de decisão para aplicar uma sanção, o comunicado lembra que tanto o BPI como o CaixaBank estão em contacto com o BCE para solucionar as duas situações.