Balanço da Conferência dos Oceanos

Em 2015 os Estados-membros das Nações Unidas adotaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, comprometendo-se a desenvolver esforços para o cumprimento de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030.

Neste conjunto de objetivos, o ODS 6, com o qual se pretende garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, é um instrumento fundamental para os atores dos serviços de águas e saneamento, incluindo a entidade reguladora ERSAR, definirem as suas linhas mestras de ação.

Mas não basta preocuparmo-nos apenas com este ODS, porque não é possível atingi-lo sem ponderação em conjunto com os restantes ODS, designadamente o ODS 14.

De facto, é incontornável a ligação entre o ODS 6 e o objetivo que esteve no centro da Conferência dos Oceanos, o ODS 14: conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

O ciclo da água é só um e as atividades em cada uma das suas fases tem necessariamente impacto no seu todo. A gestão da água doce tem, necessariamente, uma relação com a água salgada (nos nossos oceanos).

Assim, com o objetivo de reforçar esta interligação, a ERSAR participou ativamente no Simpósio de Alto Nível sobre a Água, colaborando na discussão sobre o papel dos serviços de abastecimento de água e de saneamento águas residuais neste processo.

A discussão tida neste simpósio terá relevo sobre um conjunto de mensagens e eventualmente reorientar as nossas políticas regulatórias durante esta década para fazer face aos desafios que são muitos e difíceis.

Em primeiro lugar, os setores da água e saneamento têm que adaptar as suas ações para uma abordagem completa da utilização da água pela humanidade (incluindo a origem até ao mar) e para a criação dos instrumentos financeiros, legais e regulatórios com o indispensável olhar holístico.

Em segundo lugar, é importante retermos que os investimentos necessários para construção, manutenção ou renovação de infraestruturas de água e saneamento para atingir o ODS 6 não resolvem sozinhos os problemas existentes se não forem acompanhados por uma estratégia de adaptação às alterações climáticas.

Em terceiro lugar, é imperativo que seja alterado o paradigma das infraestruturas dos serviços de água e saneamento, que devem gradualmente ser adaptadas a esta abordagem circular, ou seja, incorporarem os princípios da economia circular azul.

A este propósito há um alerta para que a dessalinização, sendo uma solução para a escassez, não seja encarada como a grande solução para a escassez de água, dados os seus impactos nos consumos energéticos e na qualidade da água dos oceanos. A implementação desta solução técnica deve ser bem ponderada e adotada num ambiente de utilização eficiente dos recursos hídricos convencionais.
Maior eficiência hídrica é a quarta mensagem que destacamos, com a necessária adoção de ferramentas como a certificação hídrica, em paralelo com a certificação energética já existente, e o reforço da perceção social do real valor da água.

Não esqueçamos, a este propósito, que em Portugal ainda há uma grande origem de água por explorar: a eficiência.

Finalmente, porque se trata de valores cruciais para a ERSAR, todas estas estratégias não podem esquecer o direito humano à água e ao saneamento, a necessidade de garantirmos a proteção social para quem a necessita e a diminuição das desigualdades, não deixando ninguém para trás.

Presidente do conselho de administração da ERSAR