Baixar os impostos já!

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Nestes últimos quase dois anos de maioria absoluta do Partido Socialista, os portugueses têm vindo a empobrecer de forma significativa.

Desde logo, devido à perda de poder de compra. Em 2022, os salários reais caíram em média 4%. Os portugueses empobrecem porque têm um menor poder de compra e cada vez mais dificuldades em pagar as suas contas, seja do supermercado, seja da água, luz, gás ou comunicações.

Em segundo lugar, os portugueses empobrecem com o aumento da prestação dos créditos, sobretudo do crédito à habitação, que afeta 3 milhões de famílias. Nestes últimos dois anos, a prestação do crédito à habitação praticamente duplicou. E as perspetivas, mesmo que as taxas de juro estabilizem em torno dos 4%-4.5%, são ainda de agravamento da prestação da casa.

Em terceiro, a empobrecer porque os serviços públicos estão em colapso. Os portugueses têm cada vez menos e piores acessos a cuidados de saúde, a serviços de educação, entre outros. Muitas famílias agravam o seu empobrecimento por terem ainda de pagar seguros de saúde, cuidados médicos no privado e recorrerem a colégios privados para garantir uma boa educação para os filhos.

Por fim, os portugueses empobrecem porque a carga fiscal e os impostos estão em máximos históricos. Em 2022, a carga fiscal atingiu 36.4% PIB. No ano passado, o Governo arrecadou, face a 2021, mais 11 mil milhões de € em impostos (e cerca de quase 8 mil milhões a mais do que o previsto no OE22). Além disso, Portugal tem o sexto maior esforço fiscal da União Europeia.

A juntar a tudo isto, o sistema fiscal é injusto na distribuição do esforço fiscal, desincentiva o trabalho e o investimento. É também um sistema fiscal complexo, instável e com uma elevada morosidade, sobretudo na Justiça Fiscal.

O PSD apresentou a meio de agosto um programa para baixar os impostos já. Mas também um programa para iniciar a reforma fiscal, que simplifique o sistema, reduza a tributação e torne os impostos uma alavanca de crescimento e competitividade.

A reforma fiscal de fundo terá três pilares essenciais: reduzir a carga fiscal; otimizar o sistema fiscal e reformar a "infraestrutura tributária".

Mas, para o imediato, apresentámos cinco propostas de redução do IRS.

· Reduzir as taxas do imposto, já em 2023, (com a consequente redução da retenção na fonte ainda este ano), em mil e duzentos milhões de euros, abarcando todos os escalões de rendimento (exceto o último), mas com particular ênfase até ao 6º escalão. A redução de IRS ronda os 10% do imposto pago. Já no OE23, tínhamos proposto uma redução das taxas de IRS, mas agora fazemo-lo com maior ambição, dado o excedente de receita fiscal que o Governo já cobrou este ano.

· Retomamos a proposta de um IRS jovem, que já apresentámos em 2023, mas que também apresentamos para 2024 como medida estrutural: uma taxa máxima de 15% de IRS para os jovens até aos 35 anos (excluindo o último escalão). Assim, cada jovem teria uma redução em 2/3 do IRS que paga.

· Uma isenção fiscal sobre os prémios de produtividade por desempenho para 2024, até um máximo de 6% do rendimento.

· A atualização obrigatória, no mínimo, dos escalões do IRS pelo valor da inflação, medida para vigorar já a partir de 2024.

· A exigência democrática que o Parlamento tenha de deliberar sobre o excesso de receita fiscal cobrada, quando tal ocorra, uma medida também para vigorar já a partir de 2024.

Estas cinco medidas deram entrada no Parlamento e serão debatidas e votadas no dia 20 de setembro.

O Governo e o PS têm de decidir se querem baixar já os impostos às famílias ou se querem continuar o esbulho fiscal dos últimos oito anos, agravado fortemente nestes últimos dois anos.

Presidente da bancada parlamentar do PS

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