Autoridade da Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Beiersdorf em 19,5 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima global de quase 19,5 milhões de euros ao Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce, Beiersdorf e a um responsável desta empresa pela participação num esquema de fixação de preços.

"A AdC sancionou três cadeias de supermercados -- Auchan, Modelo Continente (grupo Sonae), e Pingo Doce (grupo Jerónimo Martins) - bem como o fornecedor comum de produtos de higiene pessoal e cosmética Beiersdorf e um responsável desta empresa, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor", indicou, em comunicado.

A coima total fixou-se em 19.469.276 euros, sendo que o valor mais elevado foi aplicado ao responsável individual da Beiersdorf (9.276,80 euros).

Ao Modelo Continente foi aplicada uma multa de 7.520.000 euros, seguindo-se o Pingo Doce (4.880.000 euros), a Beiersdorf (4.400.000 euros) e a Auchan (2.660.000 euros).

Segundo a mesma nota, através da investigação foi possível apurar que as empresas de distribuição asseguraram o "alinhamento dos preços de retalho" nos supermercados, mediante os contactos estabelecidos através do fornecedor comum, tratando-se assim de uma conspiração "equivalente a um cartel", denominada no direito da concorrência como 'hub-and-spoke'.

A AdC sublinhou que esta prática "elimina a concorrência" e priva os consumidores da opção de melhores preços, enquanto oferece melhores níveis de rentabilidade para a distribuição.

"Em dezembro de 2020, a AdC emitiu a nota de ilicitude relativa a este caso, tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas de exercerem os deus direitos de audição e de defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final", detalhou.

A Concorrência apurou que a prático durou entre 2011 e 2017, abrangendo produtos da Beiersdorf, como desodorizantes, protetores solares, protetores labiais e cremes de rosto.

Desde 2017, quando ocorreram as diligências de busca e apreensão na grande distribuição, a AdC sancionou seis cadeias de supermercados e oito fornecedores pela prática 'hub-and-spoke'.

No total, as decisões condenatórias, que foram emitidas entre 2020 e 2022, ascenderam a mais de 664 milhões de euros.

As coimas são determinadas pela faturação das empresas nos mercados afetados pelas práticas.

O Pingo Doce considerou esta segunda-feira que a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), pela participação num esquema de fixação de preços, "é injusta e imerecida", e por isso, vai recorrer aos tribunais.

"O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos", adiantou, em resposta à Lusa.

Fonte oficial da empresa disse ainda que nada demoverá o Pingo Doce de "continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as maiores oportunidades de preço e promoções".

A Auchan Retail Portugal refutou esta segunda-feira as práticas que lhe foram imputadas pela Autoridade da Concorrência (AdC), que serviram de base para aplicação de uma multa de 2,7 milhões de euros, adiantando à Lusa que vai recorrer judicialmente.

"A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na decisão final no âmbito do processo contraordenacional", indicou, em resposta à Lusa, garantindo que irá recorrer judicialmente.

Fonte oficial da Auchan Retail Portugal sublinhou ainda que a empresa assegura internamente os processos de formação e controlo dos colaboradores para evitar "qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência".

A Modelo Continente repudiou esta segunda-feira a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), cuja decisão classificou como "errada e infundada" e garantiu à Lusa que vai recorrer aos tribunais para defender a sua reputação e valores.

"A MC repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima", defendeu, em reposta à Lusa.

A empresa garantiu que vai recorrer desta decisão para os tribunais, utilizando "todos os meios ao seu alcance" para esclarecer os factos, defender a sua reputação e afirmar os seus valores.

Segundo a MC, as acusações em causa são "desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos".

Por outro lado, notou que tem estado, "em estrito cumprimento da lei", na "vanguarda das tendências de mercado" em Portugal, considerando-se "pioneira em conceitos, inovação, serviços e canais de venda", antecipando as necessidades dos clientes.