Programa do PCP em Lisboa prevê suspensão de novas licenças hoteleiras

A Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta PCP e PEV, apresentou esta quarta-feira o seu programa eleitoral para a cidade de Lisboa, no qual a candidatura defende uma suspensão da atribuição de novas licenças hoteleiras na capital.

Ao longo de 45 páginas, a CDU traça "um novo rumo para Lisboa", assente em 35 propostas concretas para uma cidade "com mais habitação, mais transportes públicos, mais emprego e mais direitos".

Entre outras medidas, a CDU - que tem como cabeça de lista à autarquia o vereador João Ferreira - propõe a suspensão da "atribuição de novas licenças para unidades hoteleiras enquanto não existir um estudo sobre os impactos sociais e económicos das existentes e um plano que garanta o desenvolvimento desta atividade, de forma equilibrada".

Quanto ao alojamento local, quer monitorizar a oferta na cidade e "aplicar medidas de gestão e de controlo, garantindo que esta atividade se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada nos bairros".

Ainda no âmbito da habitação, os comunistas propõem a criação de um "fundo municipal ao qual os pequenos proprietários possam recorrer para reabilitar os seus edifícios arrendados, garantindo rendas a custos controlados, durante o período de manutenção do empréstimo", bem como uma "adequada gestão do património nos bairros municipais".

"Apoiar programas específicos de formação profissional e de emprego, como o incremento à autonomia económica e social das vítimas de tráfico e prostituição, designadamente com as associações que atuam no terreno", é outra das prioridades do programa eleitoral.

A nível educativo, a CDU quer promover nas creches, escolas e jardins de infância "campanhas de prevenção do bullying e de reprodução dos preconceitos e discriminações, com base no sexo, raça e orientação sexual".

Já no ensino superior, propõe a construção de mais residências universitárias, em colaboração com as universidades e institutos.

Nas empresas e serviços municipais, a candidatura de João Ferreira pretende "criar condições adaptadas e prioritárias de atendimento", assim como "apoiar a instalação de sedes condignas para as várias associações de emigrantes".

Para os jovens, está prevista uma política de descontos no acesso a equipamentos, bens e eventos culturais na cidade".

Quanto à saúde, "é indispensável que se mantenha a rede de equipamentos hospitalares da cidade, nomeadamente as seis unidades hospitalares do Centro Hospitalar de Lisboa Central", defende o documento, que aponta que a Câmara deve "garantir que estas unidades e o solo em que estão implantadas não são suscetíveis de ter um uso distinto do atual".

A CDU pretende ainda recuperar o número de efetivos dos Bombeiros Sapadores e recuperar os quartéis, "recusando o seu encerramento".

O programa eleitoral prevê ainda "dotar a cidade de um Plano Geral de Drenagem realista, que não se limite ao desvio das águas para o estuário, mas preveja bacias de retenção e a utilização das águas para serviço da cidade".

O documento, apresentado hoje por João Ferreira, estabelece também 10 prioridades para Lisboa, entre elas a recuperação da atividade produtiva da cidade, a implementação de políticas de urbanismo, a defesa do direito à mobilidade, a construção de uma cidade solidária e a defesa dos serviços públicos de saúde.

Também são contemplados o melhoramento do espaço público, o desenvolvimento de uma política cultural, a gestão descentralizada e participativa do município, a valorização dos seus trabalhadores e, por fim, a colocação das finanças "ao serviço das populações".