Autarquias podem alterar horários de lojas na Grande Lisboa

O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a resolução que prorroga a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta, no restante território, até às 23.59 do dia 31 de agosto de 2020.

De acordo com comunicação do Conselho de Ministros, as alterações às medidas em vigor são as seguintes:

Os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência passam a poder ser adaptados pelo presidente da Câmara Municipal territorialmente competente, mediante parecer favorável da autoridade de saúde local e das forças de segurança;

Nas áreas abrangidas pela declaração da situação de alerta, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços podem passar a abrir antes das 10.00.

(em atualização)