Autarcas têm demasiado poder. Câmaras devem trabalhar mais com instituições locais

A forma como o poder é exercido ao nível das autarquias em Portugal tem de ser alterada para se adaptar às novas exigências da sociedade e a um modelo diferente de governar que pode implicar a perda de poder dos presidentes de câmara, passando essa autoridade a ser "repartida" com outras entidades - sejam empresarias, universitárias ou com ligações à Igreja, por exemplo - que têm influência no modo como alguns serviços são prestados às populações.

Esta é uma das principais conclusões do estudo sobre a "Qualidade da governação local em Portugal" que a Fundação Francisco Manuel dos Santos apresenta a partir das 11.00 no auditório da Câmara Municipal de Portalegre, na Jornada do Poder Local. Um documento em que se chama a atenção para a necessidade de se pensar a organização do poder local em Portugal e não só "a transferência de competências e o respetivo envelope financeiro", como sublinha ao DN Luís de Sousa, um dos coordenadores do trabalho.

O trabalho das autarquias é analisado em cinco dimensões - "Voz dos cidadãos e prestação de contas"; "Estabilidade Política"; "Eficácia governamental"; "Acesso e regulamentação do mercado" e "Estado de direito e prevenção da corrupção" - e 22 indicadores como, por exemplo, a transparência, gestão da dívida, procedimentos de contratação pública ou a qualidade dos contratos submetidos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Depois de ponderados todos os resultados obtidos nesses cinco pontos o município da Mealhada surge como o melhor exemplo de boa governação local, seguindo-se Abrantes e Oliveira do Hospital. Lisboa e Porto não surge nos primeiros 25 lugares dessa tabela, os únicos divulgados.

Este trabalho da Universidade do Minho destaca ainda o facto de em média as câmaras nacionais cobrarem anualmente 207,86 euros de impostos por munícipe, um valor que sobe bastante em 14 autarquias de Lisboa e no Algarve, exceto Grândola. Nestas os cidadãos pagam mais de 500 euros em média por pessoa.

"Este trabalho permite concluir que neste momento existem dois sistemas de governação local: um tradicional em que a câmara municipal está no centro da dinâmica local, quer do ponto de vista de emprego, quer do ponto de vista do volume de negócios; e um outro que está a emergir em que o município tem uma função mais de mediação, de negociação contínua entre os diferentes atores do desenvolvimento local e que têm cada um recursos diferentes", explicou ao DN Luís de Sousa, um dos coordenadores deste trabalho.

Há um outro ponto a sobressair no estudo: há um défice crescente de participação dos cidadãos nas questões relacionadas com a governação local, não só pela constatação de menor participação nas eleições autárquicas como também no envolvimento nos órgãos municipais como a assembleia municipal.

"O desenho institucional das assembleias municipais tem de ser reequacionado. Fez sentido na transição democrática, mas deixou de o fazer nos anos 80 do século passado. A assembleia municipal junta os eleitos por lista e os presidentes de junta que participam por inerência e com direito de voto e isso é um problema pois em matérias de investimento público na sua junta votam em causa própria. Foram colocados nas AM para que se pudessem fazer ouvir no caso de o executivo ser de outro partido que não o seu, mas isso agora já não faz sentido", acrescenta.

Quanto ao facto de os cidadãos marcarem pouca presença nas assembleias municipais esse facto pode ser explicado, por um lado, pelo seu horário de realização - "a maioria decorre em horário laboral" - e porque as pessoas só se dirigem à AM quando se esgotaram todos os outros mecanismos que têm para resolver os seus problemas como "o contacto direto com o presidente da câmara ou um vereador". "Por outro lado quando vemos os baixos níveis de representação isso não significa que o cidadão esteja satisfeito com a qualidade da governação, muitas vezes não se queixam por medo de represálias ou por acharem que a queixa vai ser inconsequente. Tudo isto denota que a sociedade civil tem de ser mais exigente", acrescenta Luís de Sousa.

Chega-se assim a um ponto em que é necessário começar a pensar a refundação do modelo de governação nos municípios. Por um lado há os bons exemplos, como os orçamentos participativos disponíveis em 86 municípios em que os cidadãos podem apresentar projetos e colocá-los à votação dos cidadãos; e o cuidado com a gestão financeira por parte dos executivos camarários pois 187 das 308 autarquias tem dividas inferiores a 60% do seu orçamento. Este trabalho assinala ainda o facto de a maioria das câmaras nacionais demorar menos de um mês para o pagamento de serviços, material e equipamento e que metade dos municípios fazem-no em menos de três semanas.

É também referido que a grande maioria das autarquias recorre ao ajuste direto para as adjudicações que faz, mas que nos contratos de grande dimensão garante "níveis saudáveis de concorrência".

"O futuro está na governação em rede, com a inclusão do mundo empresarial, das universidades, deixando de existir uma excessiva concentração de poderes nos presidentes das câmaras. No entanto, à medida que a governação se vai alargando e com outros interesses é importante que se salvaguarde o interesse público", frisa o investigador auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

E é nesse ponto que o fundador e antigo presidente da representação portuguesa da Transparency International chama a atenção para a necessidade de se aumentar o "escrutínio de potenciais conflitos de interesses" à medida que se vai aumentando a presença de instituições no governo local.

"A prevenção do risco e da corrupção não pode ficar por fazer. Devem ser criadas medidas internas [nos municípios] para mitigar estas situações, não se pode estar à espera de novas leis quando muitos desses problemas podem ser resolvidos ao nível dos municípios", salienta.

Luís de Sousa destaca, no entanto, a grande evolução na qualidade da governação regional ao longo dos últimos 40 anos. O que o estudo deixa à discussão é a necessidade "de repensar a arquitetura institucional. As exigências agora são outras".

"Na reforma do poder local não podemos ficar na discussão das transferências de competências e do envelope financeiro correspondente. Temos de pensar como são tomadas as decisões, a democracia do sistema. Para que o poder local fique mais apto a tomar decisões. É preciso estar à altura do desafio de, por exemplo, perceber o impacte que a globalização tem nos municípios", adianta.

A principal mudança para melhorar a dinâmica das decisões política e económicas ao nível local para, como já foi referido, por uma maior interação com instituições públicas, associações empresarias, grupos organizados de cidadão e instituições de ensino.

Também a disponibilização de informação online sobre a vida do município, as suas contas e gestão podem fazer com que haja uma transparência na governação. Os autores do estudo defendem uma maior abertura de quem lidera as autarquias ao escrutínio por parte da oposição e uma maior disponibilização de informação no que diz respeito à contratação pública, ponto que sistematicamente tem sido referido como um dos maiores problemas dos municípios nacionais.

Em relação às classificaçõesdescritas no documento que na manhã desta segunda-feira vai ser apresentado em Portalegre, Luís de Sousa destaca que ao fazer-se uma avaliação como a estudo da "Qualidade da governação local em Portugal" se aconselha os "decisores locais a não olhares para os rankings "pois o índice tem 22 indicadores com peso ponderado."

No entanto, no que diz ao índice global de governação local - analisando as cinco dimensões analisadas: "Voz dos cidadãos e prestação de contas"; "Estabilidade Política"; "Eficácia governamental"; "Acesso e regulamentação do mercado" e "Estado de direito e prevenção da corrupção" - o município que surge melhor colocado é a Mealhada, seguida de Abrantes e Oliveira do Hospital. Com Lisboa e Porto a não surgirem nos primeiros 25 lugares.

Durante toda esta terça-feira nos vários debates que vão ter lugar no auditório da Câmara Municipal de Portalegre durante o dia participam, Nunes Liberato (ex-secretário de Estado da Administração local e Ordenamento do território), Rui Pereira (ex-ministro da Administração Interna), Carla Tavares (presidente da Câmara Municipal da Amadora), Paulo Fernandes (presidente da Câmara Municipal do Fundão), Maria das Dores Meira (presidente da Câmara Municipal de Setúbal), Adelaide Teixeira (presidente da Câmara de Portalegre), Rita Nabeiro (Adega Mayor).

O estudo "Qualidade da governação local em Portugal" foi efetuado por Ana Macedo, Daniel Fernandes, Filipe Teles, Luís F. Mota, Nuno F. da Cruz e Sara Moreno Pires sob a coordenação de António Tavares e Luís de Sousa