Autarca solicita à PGR investigação às decisões da Empordef

Em nota enviada à agência Lusa, o socialista José Maria Costa justificou este pedido com "informações disponíveis" que apontam, durante o processo de privatização e subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), para "indícios de gestão danosa de dinheiros públicos e ações de transparência duvidosa".

Neste contexto, afirma, a autarquia vai avançar para a PGR com uma "participação contra a Empordef" - Empresa Portuguesa de Defesa, holding pública que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, sobre a situação atual da empresa.

Acrescentou que essa participação será "alargada à administração dos ENVC desde 2011 a 2013", liderada neste período por Jorge Camões, mas mantendo três administradores executivos nomeados pelo governo anterior.

A Empordef já garantiu, anteriormente, a "total transparência" deste processo e o Ministério da Defesa Nacional anunciou a entrega na PGR de toda a documentação relativa ao concurso da subconcessão.

"Está em causa a conduta pouco clara da venda de materiais dos ENVC e aquisições para a construção dos navios asfalteiros. Será pedida investigação aprofundada à Empordef e à administração sobre a decisão de anulação dos contratos para a construção dos navios-patrulhas para a Marinha [encomenda de 400 milhões de euros anulada em 2012], sem acautelar os equipamentos adquiridos e o valor dos contratos, ou qualquer contrapartida para os ENVC", afirma.

O presidente da Câmara de Viana do Castelo tinha já apresentado duas participações na Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril e dezembro, denunciando a "nebulosidade" que diz ter existido no processo de reprivatização e depois de subconcessão dos estaleiros.

O mesmo dossiê, apontando várias dúvidas sobre este negócio, foi entregue à Provedoria de Justiça, que, à semelhança da PGR, abriu uma investigação.

"Face às recentes informações obtidas, a autarquia apresentará à PGR e na Provedoria de Justiça todos os dados recolhidos, bem como informação relativa às contrapartidas dos submarinos e das sobreavaliações da 'sucata' adquirida à Alemanha, que está a apodrecer nos ENVC", acrescentou.

Num encontro com jornalistas, realizado a 16 de dezembro, o presidente da Empordef classificou como "ruinosa" a anterior gestão dos ENVC.

"Chegámos a uma fase em que temos de explicar aos portugueses porque é que isto estava assim. O erário público foi contributivo em relação a uma situação de gestão que eu classifico de ruinosa", afirmou Rui Vicente Ferreira, admitindo que a solução da subconcessão dos estaleiros à Martifer "não é perfeita mas é a possível".

Além disso, frisou que nos ENVC não houve nenhum concurso público para a compra de matérias-primas e equipamento até 2011, nomeadamente "dezenas de milhões de euros" para a aquisição de aço, sugerindo que "provavelmente não se respeitou o código das compras públicas".

"Alguém deve explicar ao país por que é que o aço foi adquirido e explicar as causas", afirmou, na ocasião.