Austrália processa Facebook por partilha de dados pessoais

A Austrália está a processar o Facebook por violar a privacidade de mais de 300.000 australianos, mais uma revelação feita após o escândalo da Cambridge Analytica. No caso apresentado esta segunda-feira em tribunal, a comissária australiana de informações, Angelene Falk ,alegou que o Facebook cometeu interferências graves e repetidas violando a lei de privacidade australiana.

Em causa o facto de os dados do Facebook terem sido partilhados com a aplicação "This is Your Digital Life" pela empresa Cambridge Analytica com vista a criar perfis políticos, quando nunca foi essa a intenção original da recolha de dados.

Entre as informações partilhadas estão nomes de pessoas, datas de nascimento, endereços de e-mail, localização da cidade, lista de amigos, "likes" de página e mensagens no Facebook .

"As configurações padrão do Facebook facilitaram a divulgação de informações pessoais, incluindo informações confidenciais, em detrimento da privacidade", disse Angelene Falk, citada pelo jornal The Guardian.

O Facebook já confirmara que, entre março de 2014 e maio de 2015, 311.127 australianos tinham tido os seus dados partilhados com a aplicação. No entanto, os documentos do tribunal revelam que apenas 53 pessoas na Austrália instalaram o aplicativo.

Em todo o mundo, 87 milhões de pessoas foram atingidas pelo roubo de dados.

Em 2018, os jornais Guardian e Observer revelaram que a empresa de análise de dados Cambridge Analytica trabalhou com a equipa eleitoral de Donald Trump e com a campanha "Leave" no referendo do Brexit.

Os dados foram usados ​​para criar um programa de software que tinha como objetivo prever a intenção de voto e e influenciar os eleitores. O Facebook descobriu que as informações foram usadas por terceiros no final de 2015, mas nunca informaram as pessoas atingidas.

Cada violação de privacidade está sujeita a uma multa que pode chegar aos 1,7 milhões de dólares.

A Austrália está a exigir ao Facebook que "pague multas civis pecuniárias" tendo em conta a Lei de Privacidade australiana.

De acordo com os documentos do tribunal, a Cambridge Analytica forneceu uma confirmação por escrito em janeiro de 2016 de que todas as informações pessoais dos utilizadores da plataforma obtidas através da aplicação foram excluídas, mas a empresa não tomou nenhuma medida independente para garantir que os dados fossem excluídos ou destruídos.

No Reino Unido, o Facebook foi multado em 500.000 libras pela violação de privacidade e nos EUA a comissão federal de comércio multou a empresa em cinco mil milhões de dólares por ter quebrado as regras de proteção de dados pessoais.