O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco, com obrigação de apresentações mensais às autoridades..A informação foi, entretanto, confirmada pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola.."Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa Michele Francisco, aludindo à resposta ao 'habeas corpus' que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores..De acordo com os Serviços Penitenciários, as restrições dos 17 jovens serão sobre a saída do país e com apresentações mensais ao tribunal da primeira instância, ficando em situação de liberdade provisória sob termo de identidade e residência..Familiares, amigos e advogados dos ativistas angolanos estão concentrados desde o final da manhã no exterior do Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, aguardando a libertação dos detidos. Naquele estabelecimento prisional estão pelo menos 12 ativistas, incluindo o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão..Segue-se a libertação dos ativistas que cumprem pena nas cadeias de Viana e Caquila, nos arredores de Luanda..A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda..Os 17 acabaram condenados, a 28 de março pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, a penas de prisão efetiva entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses, por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores..[artigo:5097598].Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa..O jornal "O País" noticiou hoje, citando fonte judicial, que o Tribunal Constitucional teria dado provimento ao recurso da condenação dos jovens, estando a ser preparada a libertação dos ativistas..Segundo o diário angolano, o Tribunal Constitucional teria decidido que os ativistas iriam aguardar o desfecho deste processo - corre um outro recurso da condenação no Tribunal Supremo - apenas com termo de identidade e residência..Esta manhã, o advogado Luís Nascimento, que representa, entre outros, o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, um dos 17 condenados, não tinha informação sobre essa decisão. "Não fomos notificados, mas vamos tentar obter esclarecimentos hoje", disse à Lusa..A Lusa noticiou anteriormente que o 'habeas corpus', interposto a 1 de abril pela defesa dos 17 ativistas, pedindo a libertação até decisão sobre os recursos à condenação, ainda não tinha chegado, em meados de junho, ao Tribunal Supremo para ser analisado, apesar da urgência que os advogados recordam que este tipo de pedido deverá ter..[artigo:5238277].Só depois dessa data, explicou o advogado Luís Nascimento, o processo foi enviado, mas para o Tribunal Constitucional, juntamente com um recurso de inconstitucionalidade do acórdão do mesmo caso, e não para o Tribunal Supremo, a quem compete decidir sobre o 'habeas corpus', cujo juiz-presidente chegou a ordenar à primeira instância o seu envio..Este recurso de 'habeas corpus', por "prisão ilegal", visava usar a "jurisprudência existente" sobre o efeito suspensivo dos recursos - neste caso interpostos para as instâncias superiores - à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.