Atividades extracurriculares condicionadas ao apoio do ME

"No caso de não ser obtido o financiamento a conceder pelo ME, no âmbito do programa das atividades de enriquecimento curricular no 1.º ciclo do ensino básico", a Câmara "reserva-se o direito de não celebrar ou renovar o contrato", escreve-se no contrato, a que a Lusa teve acesso.

O documento, que vai ser analisado na reunião camarária de terça-feira, admite limitar a aquisição de serviços ao ensino da música nos jardins de infância (JI) ou a outras atividades financiadas pela tutela.

No contrato, o município reserva-se o direito de fazer o contrato "de forma circunscrita à aquisição de serviços de ensino/formação da música nos JI e das demais atividades que vierem a merecer efetivo financiamento do ME".

A proposta estipula que "o somatório das quantias a pagar ao prestador de serviços não pode, em qualquer caso, ser superior a 1.201.184,64 euros, no prazo máximo de vigência admitido", fixando em 11,28 euros o preço a pagar por cada "tempo letivo" de 45 minutos.

O contrato é válido por "um ano", "renovando-se automaticamente por mais um ano, se não for atingido" aquele preço contratual ou se não for denunciado por qualquer uma das partes, escreve-se no documento.

A proposta de "aquisição de serviços de formação/ensino no âmbito do Programa Municipal de Enriquecimento Curricular" prevê a adjudicação à Know How -- Sociedade de Ensino de Línguas e Ação Social.

Na reunião do executivo, a maioria PSD/CDS quer ainda transferir 169,6 mil euros para todas as escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, para lhes dar mais autonomia na gestão diária dos serviços e na manutenção dos equipamentos.

Tendo em conta as despesas do último ano letivo, as "rubricas a apoiar pela Câmara" em 2012/2013 dizem respeito à "logística de atividades (atividades exterior), consumíveis de informática, material de desgaste, pequenos arranjos de manutenção e apoio socioeducativo".

A proposta explica que "os serviços municipais de educação são diariamente procurados para responder às solicitações das escolas no que concerne ao apetrechamento das mesmas e à manutenção dos seus equipamentos".

Para "melhorar a gestão dos equipamentos educativos urge transferir para as escolas do 1.º ciclo e do pré-escolar, via agrupamentos, verbas para que estas possam diretamente resolver tais situações", acrescenta-se na proposta.