Associação automóvel: sem adiamento no ISV e no IUC, "o mercado pararia"

O governo vai prolongar o regime transitório para o cálculo do imposto sobre veículos (ISV) e do imposto único de circulação (IUC) até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020 e a Associação do Comércio Automóvel de Portugal (ACAP) aplaude a iniciativa. "Esta prorrogação tinha de ser feita para o mercado automóvel não ter sobressaltos. Sem ela, o mercado pararia durante mês e meio ou dois meses porque os valores do imposto subiriam bastante", diz o secretário-geral da ACAP. A medida, acrescenta Hélder Pedro, "visa evitar distorções e ajudar a manter a normalidade".

O regime transitório foi criado em 2019, com a entrada em vigor da nova metodologia de cálculo das emissões de CO2 - baseada no ciclo Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure (WLTP), que, por utilizar nos seus testes critérios mais realistas, deteta mais 30% de emissões do que o método antigo, o New European Driving Cycle -, que implicava um agravamento considerável tanto do ISV como do IUC. Para mitigar este efeito, o governo criou uma espécie de mecanismo-travão, com uma tabela de desconto que ia dos 5% aos 21% no IUC e dos 5% aos 25% no ISV. O desconto é tanto mais pequeno quanto mais poluentes são os veículos.

Para 2020, estes descontos foram incorporados na própria tabela de cada um destes impostos, pelo que o regime transitório só é necessário até à entrada em vigor do novo Orçamento.

A criação do regime transitório merecera já, em outubro de 2018, quando foi anunciado, uma avaliação positiva por parte da ACAP. "Dentro de um cenário que é negativo, uma vez que o nível de fiscalidade no CO2 é muito elevado em Portugal, consideramos que a solução se aproxima da realidade", destacou, então, Hélder Pedro.

Sobre as perspetivas de negócio para o setor em 2020, o responsável não antecipa grandes mudanças. "Vamos fechar o ano de 2019 com uma pequena descida nas vendas de automóveis e não prevemos que, em 2020, as coisas mudem grandemente. Não há nada previsto no Orçamento que possa fazer disparar o mercado, designadamente a nível da carga fiscal, que se mantém elevadíssima", refere. Para Hélder Pedro, o país precisa de "alterar a forma como tributa o automóvel", uma mudança que admite não poder ser feita num ano, mas que deveria ocorrer "no espaço de uma legislatura". O objetivo, diz, deverá ser a "harmonização" com os restantes países europeus, "até para evitar a constante conflitualidade que tem existido com Bruxelas nesta matéria". A ACAP "já se mostrou inclusivamente disponível para colaborar" com um eventual grupo de trabalho que o governo venha a criar para estudar esta matéria.

Mais incisivo, o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) classifica a política fiscal em matéria automóvel como "ganância" e "tiro no pé". E dá o exemplo da falta de atratividade dos veículos elétricos, que continuam a ser "muito caros", levando a que só o Estado, as autarquias e as empresas municipais possam comprar este tipo de carros.

O consumidor comum "compra carro novo apenas quando precisa de trocar de carro" e, "se puder poupar alguma coisa, aproveita", mas não é esse o fator decisivo. "Em Portugal não temos transportes públicos que possam substituir o transporte privado. É verdade que há uma melhoria substancial no preço dos transportes, mas não na sua eficácia. E, por isso, mais de 80% das pessoas continuam a levar o carro para irem trabalhar. Não é um luxo, é um instrumento de trabalho", frisa Carlos Barbosa.