Tancos: dois inquéritos, ex-diretor da PJM preso, 18 arguidos. E agora?

A investigação ao assalto de Tancos entrou agora numa nova fase, com as novas detenções esta segunda-feira, mas o "esclarecimento cabal dos factos e responsabilidades, quer quanto ao desaparecimento do armamento", conforme tem exigido o Presidente da República, ainda deverá demorar.

Quem encomendou afinal o roubo, para que fim era o material e que cumplicidades internas tiveram no quartel, são as questões que mais importa responder. A verdade pode estar mais perto, com esta última operação.

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), titular do processo, terá pelo menos mais um ano para fazer uma acusação aos, até agora, 18 arguidos: nove desta última operação (falta ainda deter um suspeito, ex-militar que estará fora do país), no âmbito do inquérito ao furto; oito detidos a 25 de setembro passado (militares da GNR e da PJM), suspeitos de terem forjado a recuperação do material, em conivência com um dos presumíveis autores do assalto (um ex-fuzileiro detido na mesma operação); e um recente suspeito constituído arguido em meados de novembro, relacionado também com o roubo.

Dois dos arguidos estão em prisão preventiva desde setembro: o ex-diretor da PJM, coronel Luís Vieira, e o ex-fuzileiro, João Paulino.

Esta terça-feira os últimos detidos vão ser sujeitos ao interrogatório judicial, pelo juiz de instrução criminal, e conhecer as medidas de coação. Estão indiciados por factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, furto, detenção e tráfico de armas, terrorismo internacional e tráfico de estupefacientes.

Estes crimes têm sido a linha de investigação do Ministério Público (MP) desde que, em julho de 2017, decidiu retirar a coordenação do inquérito à Polícia Judiciária Militar e atribui-la à PJ civil - o que causou na primeira um profundo desagrado, ao ponto de terem encenado a recuperação das armas furtadas, em outubro de 2017, sem informar a PJ nem o MP.

Provar a ligação destes detidos ao terrorismo e tráfico internacional de armas, pelo menos, será decisivo para o MP mostrar que a sua aposta foi o caminho certo. Até ao momento, no entanto, não são conhecidas - pelo menos publicamente - informações que permitam associar algum destes sujeitos a este género de criminalidade.

Será esse o caso de um dos últimos detidos, que está também relacionado com furto das pistolas Glock da PSP - um inquérito que está sob a coordenação dos procuradores do DCIAP que têm os dois processos de Tancos. Fontes ligadas a este processo garantem que este suspeito não tem nenhuma referência de ligação ao tráfico internacional de armas, muito menos ao terrorismo.

No entanto, como é sabido, e para baralhar um pouco mais as deduções, sabe-se que havia alguma ligação ao tráfico internacional de armas por parte dos envolvidos no desvio destas pistolas, uma vez que quatro das Glock da PSP foram recuperadas em Espanha.

Este suspeito em comum a Tancos e à PSP será mesmo a única ligação entre os dois casos, garantiram ao DN fontes de ambas as investigações, que refutaram a tese que foi defendida em alguns círculos, policiais e militares, segundo a qual o assalto a Tancos tinha como objetivo desviar munições para estas armas, furtadas meses antes. Foram roubadas 1450 munições de 9mm, para as Glock e, ao contrário de outro material, nunca foram recuperadas.

Conforme o DN já noticiou, o testemunho de um dos arguidos terá sido fulcral para consolidar a tese do MP sobre os crimes de terrorismo e tráfico internacional de armas e, por isso, reiterou todos estes crimes nas detenções desta segunda-feira. O suspeito, de alcunha "Fechaduras" - por ser perito em abrir cadeados e fechaduras - terá sido quem indicou aos assaltantes de Tancos o material que deveriam usar para entrar nos paióis.

Em relação às conivências internas, no quartel de Tancos, há neste momento um suspeito na mira do MP e da PJ. Era um dos alvos das últimas detenções mas escapou à operação por estar fora do país. Este homem era um contratado do Exército e prestava serviço nos paióis. Terá dado informações ao gangue sobre a segurança dos paióis, a troco de dinheiro. Já não está ao serviço do Exército, mas, entretanto, terá entrado ou tentado entrar na GNR.

Em relação o inquérito que pretende esclarecer a recuperação do material, que o MP acredita ter sido encenada em conivência com o ex-fuzileiro, ainda terão de ser inquiridas várias pessoas, entre as quais o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes. Segundo o seu ex-chefe de gabinete e um dos militares da PJM (Major Vasco Brazão, detido em setembro). Azeredo Lopes soube da encenação através de um memorando que lhe foi entregue depois do material ter sido recuperado na Chamusca.

Neste memorando era descrito o acordo com um "informador" (João Paulino) e a exigência de afastar a PJ do processo - o que pode indiciar, pelo menos, um crime de obstrução de justiça, caso o MP prove que o ex-ministro teve conhecimento.

Azeredo deverá ser ouvido em janeiro do próximo ano, bem como outros militares até ao topo da hierarquia, Um deles será o general Rovisco Duarte, ex-Chefe de Estado-Maior-General do Exército, que terá mesmo impedido os investigadores da PJ de entrarem na base de Santa Margarida, onde tinha sido armazenado o material recuperado.

O Ministério Público pode também chamar a depor o atual diretor da PJ, Luís Neves, e o seu antecessor, Almeida Rodrigues. Neves foi o diretor da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, que iniciou os dois inquéritos de Tancos - ao furto e à recuperação do material - e poderá testemunhar sobre o impacto que as iniciativas da PJM tiveram na investigação ao furto, designadamente a de encenar com um suspeitos do roubo a recuperação do material.

Em relação a Almeida Rodrigues, haverá no processo escutas nas quais dois dos suspeitos dão a entender que o ex-diretor da Judiciária informou a PJM, através do diretor Luís Vieira, que a UNCT estava a investigar a recuperação do material. Desde essa altura, os suspeitos terão deixado de falar ao telefone sobre o assunto. Isto embora a PJ tenha acabado por apanhar outras conversas que, juntamente com os sinais de localização dos telemóveis, permitiram a sua incriminação.

Além destas questões criminais, as responsabilidades políticas vão ser o principal alvo da Comissão de Inquérito parlamentar que iniciou os seu trabalhos a 14 de novembro. A partir de janeiro e até maio serão ouvidas 63 personalidades, incluindo arguidos no processo judicial, investigadores da PJM, comandantes operacionais e chefes militares, responsáveis das secretas, o primeiro-ministro, António Costa, e os ex-ministros da Defesa Aguiar-Branco e Azeredo Lopes.

Esta comissão, que teve o CDS como seu principal impulsionador, tem como objetivo "identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões" do Governo "relacionados direta ou indiretamente com o furto de armas em Tancos", de junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".

A 08 de janeiro de 2019, os deputados vão visitar os paióis de Tancos, de onde foi furtado o material militar em junho de 2017, e a base de Santa Margarida, para onde foi transferido parte do material. As audições, que começam pelos militares, iniciam-se no dia seguinte, em 09 de janeiro de 2019.