ASAE: a autoridade da discórdia

Actuando em público para servir de exemplo no cumprimento das legislações aplicáveis às actividades económicas e alimentares, a ASAE chegou a fazer-se acompanhar por equipas de reportagem de televisões nacionais para dar notoriedade às suas acções de fiscalização, como no caso das inspecções a restaurantes chineses que geraram grandes discussões na cena pública.

A ASAE foi criada em 2006 para integrar, num só organismo, as competências da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA), da Inspecção-Geral das Actividades Económicas e da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo
da Qualidade Alimentar. Fiscaliza segundo as normas da Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) e tem tido um papel importante na criação de leis polémicas no nosso país, como a do Tabaco que entrou em vigor em Janeiro de 2008.

A ASAE é o principal organismo responsável pela fiscalização do cumprimento desta lei e foi posta em causa quando o seu presidente, António Nunes, fumou no interior do Casino Estoril, na madrugada de 1 de Janeiro, já com a nova lei em vigor, que impede os cidadãos de fumar em locais fechados sem a distinção adequada entre espaços para fumadores e não fumadores - que, no caso, não existia.

As acções da ASAE têm originado, na opinião pública, opiniões diversas: do protesto dos produtores e comerciantes aos louvores dos consumidores, a verdade é que, desde a criação deste organismo, as reclamações em livros
próprios subiram em flecha. O primeiro semestre de 2008 registou uma subida de 85% relativamente ao mesmo período de 2007, que já registara um aumento de 55% em relação ao primeiro semestre de 2006, data da criação da ASAE.