ASAE vai fiscalizar 30 mil operadores económicos em 2010

O anúncio foi feito na apresentação, em Castelo Branco, do balanço da actividade operacional em curso, durante a cerimónia de assinatura do protocolo de cedência de novas instalações para os serviços da ASAE.

Este ano, a ASAE já realizou 5.042 operações, abrangendo 31.167 operadores económicos, tendo 811 ficado com a actividade suspensa.

António Nunes adiantou que em 2009 já foram efectuadas 950 detenções, tendo sido instaurados 1.648 processos-crime, 7.188 processos de contra-ordenação. As infracções detectadas ascendem a 13.083, enquanto o valor das apreensões ronda os cerca de 8,6 milhões de euros.

Entre 2006 e Agosto de 2009, foram fiscalizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 141 mil operadores, sendo que o montante das apreensões atingiu cerca de 97,6 milhões de euros.

O inspector-geral da ASAE, António Nunes, adiantou que "o facto do valor das apreensões vir a diminuir de ano para ano, bem como a suspensão de actividade se situar em cerca de três por cento do número de operadores fiscalizados, significa que estes estão mais conscientes da legislação e cumprem-na também melhor".

O secretário de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, lembrou que os agentes económicos são previamente informados da legislação em vigor e das fichas de fiscalização que são convencionadas com as associações do sector.

"A ASAE intervém no cumprimento da lei mas previamente faz acções de sensibilização e informação sobre o teor da lei e a sua forma de actuar", acrescentou.

O novo Centro Nacional de Serviços da ASAE em Castelo Branco, cuja cedência de espaço foi hoje acordada com o município local, ficará em terrenos contíguos às antigas instalações da Dibeira, adquiridas pela autarquia e onde funcionam actualmente os serviços da Autoridade.

Castelo Branco, que tem a maior concentração de serviços da ASAE depois de Lisboa, dispõe de uma valência de recolha e tratamento de dados e reclamações e de um armazém onde está guardado e catalogado todo o material resultante das apreensões, cuja capacidade está ocupada em cerca de 95 por cento.

Com o novo centro logístico, serão criados um arquivo, um espaço museológico e salas para reuniões do conselho científico, podendo a ASAE, mais tarde, com a fundação em Castelo Branco de um "cluster" agro-alimentar, instalar no mesmo espaço alguns laboratórios.