ASAE e hipermercados não se entendem

A ASAE e os hipermercados não se entendem na interpretação da lei no que toca à obrigatoriedade das grandes superfícies encerrarem as portas a partir das 13 horas aos feriados e domingos.

Na Sexta-Feira Santa, feriado, a ASAE mandou encerrar 12 grandes superfícies comerciais exactamente porque estes espaços comerciais 'teimaram' em não fechar as portas da parte da tarde. "Um facto que acontece sempre nas sextas-feiras santas todos os anos", conforme explicou fonte oficial da ASAE, em declarações ao DN. A autoridade explica ainda que isto contraria a lei e que, por isso, aplicou um "auto" para que as respectivas autarquias apliquem uma coima de 25 mil euros.

Segundo o que já ontem era conhecido, a ASAE mandou encerrar, pelo menos, dois Intermarché- em Reguengos de Monsaraz e Montemor-o-Novo, quatro Makro- em Palmela, Coimbra, Maia e Guia, no Algarve- e uma loja Moviflor em Santarém.

Do outro lado da barricada, a versão é outra. Fonte da rede dos Mosqueteiros - que detém o Intermarché - explica que as respectivas autarquias "terão dado a autorização", tal como "a lei prevê". Embora esta autorização não tenha sido oficialmente confirmada pela mesma fonte.

"A lei tem uma excepção que diz que, se as autarquias o autorizarem, podemos ter os hipermercados abertos nas tardes dos feriados e de domingos desde que haja um dia de compensação", explicou a mesma fonte, em declarações ao DN.

Ora bem, esta excepção, diz a ASAE, "não existe". "O que existe é outra excepção mas aplicada a restaurantes, por exemplo, que estejam localizados nas grandes superfícies, mas não é uma excepção aplicada aos hipermercados", segundo a mesma fonte da ASAE.

Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) nega esta excepção. "Não me parece que essa autorização possa ser dada nos casos dos hipermercados", defendeu Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, ao DN.

Ontem, a justificação do encerramento por parte da ASAE era clara: "encerrámos 12 grandes superfícies que, por terem mais de 2 mil m2 estavam obrigadas a encerrar às 13 horas".

O DN contactou igualmente a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que apenas tem como associado, nesta lista, a Moviflor e que explica que a ASAE não faz uma interpretação correcta da lei. Segundo o jurista e director-geral da APED, José António Rousseau, o Código de Trabalho prevê que, nas sextas feiras santas, as autarquias possam dar autorização a "todo e qualquer estabelecimento comercial" a estar aberto também da parte da tarde. Preceito que a ASAE se recusa a aplicar, segundo a mesma fonte da APED.

Mas esta autorização só acontece se, na segunda-feira seguinte, os mesmos fechem as portas. "Facto que vai acontecer nos Intermarchés que estavam abertos na sexta-feira", sublinha a fonte da rede Mosqueteiros.