As taxas e taxinhas de IVA que vamos ter na restauração

A Associação de Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reuniu-se hoje de manhã com o Ministério das Finanças para acertar os últimos detalhes técnicos da reposição no IVA no setor. José Manuel Esteves recusou avançar detalhes sobre a aplicação da nova taxa de IVA a partir de 1 de julho, mas o Jornal de Negócios noticia hoje que as novas regras vão resultar numa "multiplicidade de taxas", em especial nos casos de "take-away" ou entregas ao domicílio.

Segundo o jornal, além de ter de distinguir o tipo de produtos que vão ser consumidos, para apurar a taxa de IVA a aplicar será também necessário saber onde vão ser consumidos esses produtos, se são sólidos ou líquidos, se foram confecionados no momento ou embalados.

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Quando os produtos são consumidos no estabelecimento, tudo parece claro, à luz do Orçamento de Estado 2016: taxa de 13% para a comida e bebidas como água e de 23% para o resto.

Quando os produtos são para consumir no exterior (seja através de take away, seja através de entregas ao domicílio) está-se perante uma venda de bens, e não uma prestação de serviços, pelo que a taxa a aplicar é diferente da aplicada na restauração.

Segundo um ofício-circular de dia 6, o Fisco considera que refeição diz respeito a alimentos sólidos, confecionados no momento e prontos a consumir, pelo que a estes se aplica a taxa de 13%. Bebidas ou sólidos embalados levam a taxa que lhes é aplicada como venda de bens, escreve o Negócios.

Assim, uma garrafa de vinho bebida num restaurante é taxada a 23%, mas levada para fora já é taxada a 13%, como se tivesse sido adquirida no supermercado. Um refrigerante será taxado a 23% independentemente de ser consumido num restaurante ou levado para consumir no exterior. Já uma garrafa de água é taxada a 13 e a 6% consoante seja consumida no interior ou no exterior de um café.

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A operacionalização do dia-a-dia não será fácil", admitiu ao Negócios o fiscalista Afonso Arnaldo.

Esta tarde deverá haver uma posição conjunta da AHRESP e do Ministério das Finanças acerca do IVA. A associação sempre defendeu a reposição do IVA nos 13 por cento, tendo recolhido mais de 21.000 assinaturas numa petição que entregou na Assembleia da República.