"As forças de direita estão à espreita nas sombras para retirar direitos às mulheres"
O que mudou na Europa e em Portugal em 30 anos? O que falta mudar? Duas respostas numa única palavra: "Muito". E "muito" em "relativamente pouco tempo". Em Portugal, "as nossas políticas de igualdade começaram a afirmar-se, sobretudo, e de uma forma sistematizada a partir do ano 2000". Antes disso, sublinha Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas, o que "existia era a forma normalizada como as desigualdades eram tidas como não-prioritárias. Eram encaradas como se fizessem parte, como se fossem parte da sociedade normal, da normalidade". Feitas as contas, somente "há 23 anos é que as políticas da igualdade começaram a existir de forma estruturada, como as lutas contra a violência doméstica, que foi tornada crime público, ou como a lei da paridade".
E se em Portugal a demora por "alguma paridade" política foi de décadas, no Parlamento Europeu (PE), por exemplo, cujas primeiras eleições foram em 1979, a evolução foi igualmente lenta: em 1979 foram eleitas 16,6% de mulheres eurodeputadas, em 2019 a fasquia subiu para os 41%. Mas depois caiu para 38,9%, com as mudanças e substituições, o que apesar de tudo ainda é superior à média mundial nos Parlamentos Nacionais e acima da média europeia, que é de 30,5%. As mulheres eleitas para o Parlamento Europeu por Chipre, Roménia, Eslováquia e Grécia representam menos de 25% - Chipre já não tem, de resto, eurodeputadas.
No "mapa-mundo", a "igualdade política", segundo as Nações Unidas, está de forma mais presente na Europa - ainda que com grandes oscilações entre países: há diferenças de 30% - e depois no México, Bolívia, Argentina, África do Sul, Namíbia, Moçambique e Nova Zelândia.
No ranking das Nações Unidas, na presença de mulheres nos parlamentos, Portugal ocupa a posição 41 entre 190 países enquanto que no ranking das mulheres que dirigem gabinetes ministeriais está no lugar 28. "Felizmente houve governos socialistas porque, sem esse impulso de modernidade, não estaríamos onde estamos", considera Elza Pais.
E agora? As preocupações "aumentam, porque está a haver um grande recuo na Europa nas leis da igualdade. Dois casos, como exemplo: o da Hungria, onde as pessoas LGBTIQ estão a ser perseguidas, ou a Polónia, onde a IVG que era legal deixou de o ser. É preciso travar esta onda de sexismo, de xenofobia, de racismo. Temos de estar atentas, vigilantes, evitar estes retrocessos. O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia têm de discutir como travar estes retrocessos, criar pressão para travar estes recuos inadmissíveis".
Zita Gurmai, presidente das Mulheres Socialistas Europeias (PES Women), que defende uma "Europa feminista", afirma, em declarações ao DN, estar profundamente preocupada com "esses ataques da extrema-direita aos direitos das mulheres, bem como às comunidades LGBTIQ e migrantes em toda a Europa. As forças conservadoras e de direita estão presentes em todos os nossos países; em alguns abertamente, em outros à espreita nas sombras, prontas para nos retirar os nossos direitos. Devemos lutar e não dar um passo atrás na igualdade".
"Não devemos ser complacentes ou dar por certo o que conquistámos. A verdadeira igualdade de género ainda não existe em nenhum país do mundo. A violência de género ainda é uma das maiores barreiras para alcançarmos a igualdade de género. Isso ficou ainda mais claro desde a pandemia de covid-19", acrescenta.
O crescimento do Populismo na Europa e o Risco de Retrocessos nos Direitos das Mulheres é precisamente o primeiro tema em debate no evento comemorativo dos 30 anos das Mulheres Socialistas Europeias (PES Women), que se realiza esta tarde na sede nacional do PS, em Lisboa, e que reúne "especialistas nacionais e internacionais em matéria de igualdade de género, políticas europeias, políticas locais e o combate à violência contra as mulheres".
Aqui tudo é "aparentemente" pacífico. Está por consagrar na lei portuguesa, por exemplo, a diretiva europeia - que foi aprovada a 22 de novembro de 2022 e tem um período de adaptação até 30 de junho de 2026 - que aumentou a "igualdade para os conselhos de administração das empresas" cotadas em bolsa [e no caso português é pedido também o setor público empresarial por adaptação da Lei n.º 62/2017] a ter 33% de mulheres em cargos executivos nos conselhos de administração e 40% em lugares não-executivos.
Em janeiro do 2002, as mulheres socialistas colocaram a questão a António Costa [a tal adaptação da Lei n.º 62/2017] que "se comprometeu a olhar para este problema. A lei de 2017 era boa, mas as mulheres estavam a ser empurradas para os lugares não-executivos. Era preciso rever a lei. Agora é mais do que olhar. Temos a obrigação da diretiva para as empresas cotadas em bolsa e devemos fazer o mesmo no setor empresarial do Estado. Há duas dimensões na nossa lei. Não faz sentido alterar uma, a das cotadas, sem alterar a outra, a do setor empresarial do Estado".
O que para Portugal será "apenas um upgrade", nas palavras de Elza Pais, por ser um "passo acima dos 33%, que já temos, e por permitir resolver a atual "aplicação perversa da lei". Qual perversidade? "Como a lei portuguesa só diz 33%, o que aconteceu foi que as mulheres, na sua grande maioria, ficaram nos lugares não-executivos."
A eurodeputada Maria da Graça Carvalho reconheceu, nessa altura, que gostaria de um resultado "mais ambicioso, mas todas concordámos que mais vale conseguirmos algo, que depois se melhora, do que continuar sem nada".
A socialista Maria Manuel Leitão Marques, por seu lado, admitiu não ficar "contente que isso aconteça, que o resultado não seja o ideal, mas percebo que há caminho a fazer. Era mais difícil se fôssemos muito exigentes".
Grande mudança? As novas regras, por força da aplicação da diretiva, irão tocar nas "SAD dos clubes de futebol, um mundo de homens".
A outra questão centra-se na lei da paridade que "precisa de ser revista". É o objetivo dos "50/50", porque basta ver, como exemplo, que "temos um partido com assento parlamentar [o Chega] que meteu 12 deputados e só uma mulher... e cumpriu a lei".
O que é preciso mudar? "A lei, na última revisão, contrariamente àquilo que queria o PS, não tem alternância de género nos dois primeiros lugares [nas listas de candidatos] e isso faz com que, se um partido decidir meter as mulheres em terceiro, sexto ou nono lugar [nas listas] a representatividade baixe logo. Tem esse exemplo, cumpriram a lei e só uma mulher foi eleita", responde Elza Pais.
E porque não mudam agora que o PS tem maioria absoluta? A resposta é seca e imediata. "Espero que se avance na alteração da lei da paridade". Está confiante que o seu partido o fará? "Estou...". E depois sublinha que há um passado que justifica a confiança. "... Aliás significa retomar algo que o PS queria e que foi chumbado. Não faz sentido não o fazermos agora. Não precisamos de convencer o partido e o governo, porque essa norma já existia numa proposta anterior". Vai então acontecer? A resposta surge quase como um desabafo: "Não me passa pela cabeça que assim não seja."
A primeira precisa de outro "upgrade", a segunda de "consenso" e a terceira de "entendimentos".
Na violência doméstica, a "desocultação do crime" está a revelar uma "estabilização em alta" que é preciso "travar". Elza Pais recorre aos números do Relatório Anual de Segurança Interna: "Temos cerca de 30 mulheres por ano a serem assassinadas, temos cerca de 30 mil queixas por ano... são precisas medidas para travar isto".
A promessa de a violência doméstica ser "uma prioridade" do governo, a par da delinquência juvenil e da criminalidade grupal, foi feita a 28 de março, depois de uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, pela ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro.
"A violência doméstica é uma questão que continua a ser fonte de preocupação e de atenção e vai continuar a ser um dos crimes a que vai ser dada maior atenção na lei de política criminal. Esse é um dos crimes de investigação e prevenção preponderante (...) Na próxima lei de política criminal essa será uma prioridade das forças e serviços de segurança. O que significa que terão sempre prioridade na prevenção e na investigação", garantiu.
A 14 de abril, Catarina Sarmento e Castro explicou, após a aprovação da proposta de lei da política criminal, que "como crimes de investigação prioritária temos aqui como inovação os crimes que são cometidos sob a forma de crime organizado ou violência grupal e também o tráfico de estupefacientes, incluindo em ambiente prisional, não pelo aumento que eles tenham tido, mas pela ligação a outros crimes e pelas consequências para a vida nos estabelecimentos prisionais. Eliminou-se o crime de propagação de doença, atendendo ao contexto que hoje vivemos".
A lei manteve nas prioridades o combate à corrupção e branqueamento de capitais, violência doméstica, tráfico humano, crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, os crimes de incêndio florestal ou os crimes rodoviários, mas a "violência doméstica" perdeu peso no discurso apesar de a ministra da Justiça garantir que se estava a pôr na lei "uma especial centralidade na vítima" que considerou "uma novidade desta lei de política criminal, que se coaduna com o que estamos a fazer no Ministério da Justiça, em termos de definição de uma estratégia nacional, para a proteção das vítimas, que é a primeira vez que se vai fazer em Portugal".
Elza Pais considera que entre "as medidas para travar" a estabilização "em alta" da violência doméstica é necessário, nomeadamente, "o afastamento do agressor da casa de residência de família".
"A mulher para não ser agredida, às vezes até assassinada, tem de ir para casas de abrigo. Isto é uma dupla vitimização: é agredida e tem de sair do seu habitat social enquanto que o agressor tem a casa de família à disposição", sublinha.
Depois, há o polémico tema de a violação ser crime público [discussão que divide os socialistas] e a proposta, por exemplo, do BE para que seja criado o crime de assédio sexual e crime de assédio sexual qualificado.
Desde 2015 que o assédio, de forma genérica, está integrado na "importunação sexual", mas "o assédio não é apenas aquilo que está incluído na importunação sexual", defendeu Joana Mortágua. O projeto de lei foi rejeitado com os votos contra do PS.
"Não comento, são temas em discussão no Parlamento", diz Elza Pais.
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