Arquivos da ditadura abrem crise política e militar no Brasil

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O vice-presidente José Alencar tomou posse, ontem da manhã, como novo ministro da Defesa do Brasil com uma difícil missão - apaziguar a crise militar que levou à demissão, na quinta-feira, do diplomata José Viegas do cargo de ministro da Defesa e, ao mesmo tempo, construir as condições para que sejam abertos os arquivos secretos do período da ditadura brasileira, que as Forças Armadas guardam.

Cresce, entretanto, a pressão da sociedade para que se tornem públicos documentos que possam esclarecer o desaparecimento de brasileiros que militavam em grupos de esquerda e tentavam derrubar o regime militar (1964-1985).

A crise começou há quatro semanas, quando o principal jornal da capital, o Correio Braziliense, iniciou a publicação de uma série de arquivos dos tempos da ditadura. Esses arquivos haviam sido entregues, em 1997, à Comissão de Direitos Humanos pelo ex-cabo do Exército José Alves Firmino. O ex--cabo serviu no Exército como espião de partidos e movimentos de esquerda. Em 1995, ele contraiu hanseníase e começou a ser discriminado pela tropa. Em represália ao tratamento que recebia, resolveu entregar três caixas de documentos à comissão. Os papéis retratam a sua actividade de espionagem, mas contêm também provas de práticas de tortura e outros abusos dos militares na repressão aos movimentos de esquerda. Entre os documentos, havia, por exemplo, uma tabela que contabilizava a entrada e saída de presos do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo. De acordo com a tabela, de Setembro de 1975, 50 presos que entraram vivos nas celas do Doi-Codi saíram de lá mortos. Havia também três fotos de um homem nu e humilhado, sentado num estrado de madeira. As fotos foram reconhecidas pela sua viúva, Clarice, como sendo do jornalista Vladimir Herzog, morto no Doi-Codi, em Outubro de 1975. Mais tarde, o governo disse que as fotos eram de um padre canadiano, Leopold D'Astous, também perseguido pela ditadura militar.

A crise actual teve origem na reacção militar à publicação dos documentos. Para responder à primeira das reportagens, o comando do Exército divulgou uma nota em que justificava os actos de violência praticados na ditadura. A nota dizia que eram consequência da justa reacção aos movimentos subversivos que tinham a intenção de implantar um regime comunista no Brasil. E afirmava que a publicação daquele tipo de reportagens era um acto de «revanchismo».

A nota provocou imediata reação de Viegas. Embora ele fosse o comandante das Forças Armadas, não soube previamente da nota. E opunha-se fortemente ao seu conteúdo. Assim que tomou conhecimento da nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também ficou irritado. Afinal, trata-se de um governo de Estado, e muitos dos seus integrantes, a começar pelo próprio presidente Lula, padeceram de maus-tratos nas mãos dos algozes da ditadura militar.

Lula obrigou o Exército a fazer outra nota, bem mais amena, em que se lamentava a morte de pessoas como Vladimir Herzog nas dependências de organismos de Estado durante o regime militar. Mas a crise não amainou. Viegas exigia a demissão do comandante do Exército, general Francisco Albuquerque. Na verdade, desde o início de seu mandato à frente do Ministério da Defesa, Viegas desentendia-se com o general.

Apesar da exigência de Viegas, Lula não afastou o general Albuquerque. Inconformado, Viegas escreveu uma carta de demissão, que entregou ao Presidente a 22 de Outubro. Lula, porém, pediu a Viegas que esperasse pelas eleições municipais. Em seu lugar, colocou o vice-presidente. É um recado para os militares de que não adianta querer desgastar Alencar como fizeram antes com Viegas. O vice-presidente tem um mandato eletivo. Não pode ser demitido.

Na esteira da crise aberta pelas reportagens do Correio, as instituições ligadas aos direitos humanos passaram a exigir a abertura dos arquivos da ditadura. Oficialmente, os militares afirmam que os arquivos foram destruídos. Mas foi desses arquivos que se retiraram documentos para dizer que o homem nas fotos não era Vladimir Herzog, mas o padre D'Astous. Isso foi dito oficialmente pelo próprio governo quando divulgou a versão sobre o padre. Para as entidades de direitos humanos, os arquivos não podem servir apenas para identificações de interesse dos próprios militares ou do governo. Têm de ser abertos. Afinal, são parte da história brasileira. E, além disso, podem ajudar famílias a descobrirem o paradeiro de seus filhos.

Para não aprofundar a crise com os militares, o governo prometeu abrir os arquivos, mas de uma forma lenta e cuidadosa. Essa será a delicada tarefa que José Alencar terá agora pela frente.

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