Arquivada petição que pedia demissão de Maria Luís Albuquerque
O parlamento decidiu hoje arquivar a petição que solicitava "a "demissão de Maria Luís Albuquerque como deputada", alegando que já foram afastadas incompatibilidades e impedimentos com o exercício do cargo de diretora não executiva do grupo britânico Arrow Global.
A decisão de arquivamento foi aprovada por unanimidade na reunião desta manhã da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e, desta forma, a petição já não irá ser discutida em plenário.
No relatório final da petição, elaborado pelo deputado socialista Fernando Anastácio, é referido que a subcomissão de ética da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias "já se pronunciou sobre o caso em concreto" e aprovou um parecer que afasta incompatibilidades ou impedimentos da deputada social-democrata Maria Luís Albuquerque, nomeada diretora não executiva do grupo britânico Arrow Global.
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Os grupos parlamentares do PSD, CDS-PP, BE e PCP não se opuseram ao relatório apresentado, com o deputado comunista Jorge Machado a solicitar apenas que no relatório fosse explicitado que o parecer emitido pela subcomissão de ética foi aprovado por maioria, com os votos contra do PCP e do BE. O PSD e o CDS-PP votaram a favor do parecer e o PS absteve-se.
O parecer da subcomissão de ética da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais foi aprovado a 13 de abril, um mês e 10 dias depois da confirmação da contratação da vice-presidente do PSD e ex-ministra das Finanças pelo grupo britânico Arrow Global, com ligações ao Banif, Millennium BCP e Montepio.
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O parecer atesta que as funções "não contendem com o seu mandato parlamentar, nem com o regime em que a mesma o exerce", mas recomenda a atualização da sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.